Em cumprimento ao compromisso de valorização do servidor público, o prefeito Sandro Correia, enviou o para a Câmara de Vereadores de Brejões, Projeto de Lei, com base na Emenda Constitucional 120/2022, que garante aos Agentes de Comunitários de Saúde (ACSs) e Agentes de Combate às Endemias (ACEs) o piso salarial nacional e outros benefícios às categorias que são regidas pela mesma legislação.
Na tarde da última terça-feira (09), os vereadores de Brejões aprovaram, por unanimidade. O município Brejões conta atualmente com 40 agentes comunitários de saúde e 15 agentes de combate às endemias. A partir da aprovação, o salário destes trabalhadores passará a ser de 2.424,00 R$, ou seja, 2 salários mínimos. Além deste aumento, os agentes terão direito à aposentadoria especial e adicional de insalubridade, quinquénio, devido aos riscos inerentes às funções desempenhadas pela categoria.
Entre as funções dos agentes de saúde de Brejões destacam-se: atividades de prevenção de doença, promoção da saúde mediante ações domiciliares ou comunitárias, assim como visitas nas residências para monitoramento de situações de risco à família. Em relação aos agentes de combate às endemias, compete a eles exercer atividades de vigilância, prevenção e controle de doenças.
