Em meio ao cenário de busca por estabilidade e oportunidades no setor público, os concursos para o cargo de Oficial de Justiça despertam o interesse de muitos candidatos. Com vagas em aberto e remunerações iniciais atrativas, os certames podem ser uma porta de entrada para uma carreira sólida no campo jurídico.
Mas afinal, o que faz um oficial de justiça? A sua atuação é definida por lei e consta no artigo 154 do Código de Processo Civil. Esse profissional desempenha um papel fundamental no sistema judiciário, sendo responsável pela execução de atos processuais, tais como cumprimento de mandados judiciais, citações, intimações e penhoras. Assim, é o oficial de justiça quem leva adiante as determinações do Poder Judiciário, garantindo o cumprimento das decisões e promovendo a efetividade da justiça.
Vale lembrar que a função requer habilidades específicas, como organização, responsabilidade, conhecimento jurídico e capacidade de lidar com diferentes situações e pessoas. O oficial atua para levar a ordem e fazer valer a decisão da justiça, contribuindo para o funcionamento adequado do sistema legal.
Com a oferta de vagas em concursos públicos, é possível ingressar nessa carreira, seja em tribunais de estaduais, federais ou outros órgãos do Judiciário. As remunerações variam de acordo com a jurisdição e o nível de qualificação exigido.
Previsão de vagas para o TJGO
O presidente reeleito do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), desembargador Carlos França, anunciou um novo edital para o órgão. O documento deve trazer oportunidades de carreira para duas áreas específicas.
Serão ofertadas vagas para o cargo de oficial de justiça – avaliador, responsável por realizar avaliações e diligências no cumprimento de mandados judiciais, e para analista judiciário na área de apoio judiciário e administrativo – contador, que desempenhará funções contábeis no âmbito do tribunal.
Com o intuito de fortalecer a equipe e atender à demanda crescente, o novo certame disponibilizará 12 vagas para o cargo de oficial de justiça e três vagas para contador, além de formar um cadastro de reserva para possíveis convocações futuras.
O anúncio foi feito durante uma reunião realizada no dia 11 de maio e contou com a presença do diretor-geral do TJGO, Rodrigo Leandro da Silva, que enfatizou a importância de agilizar os trâmites para a contratação da banca organizadora, visando iniciar o processo seletivo o mais rápido possível.
A expectativa é de que a divulgação do edital completo, contendo informações sobre requisitos, conteúdo programático e cronograma, ocorra em breve. Os interessados em participar do certame devem ficar atentos aos canais oficiais do TJGO para acompanhar as próximas etapas.
Banca definida para o concurso do TJMG
O processo seletivo do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) conta com a banca contratada desde o dia 20 de abril de 2023. A empresa escolhida para organizar o novo edital é a MS Concursos.
O certame vai oferecer vagas para cargos de Oficial Judiciário e Oficial Judiciário Comissário da Infância e Juventude. Ambos requerem nível médio de escolaridade. A remuneração inicial para essas posições é de R$ 3.661,03, sem considerar os benefícios, segundo informações do Portal da Transparência do TJMG.
Além do salário, o órgão oferece auxílio-creche, no valor de R$ 950;
auxílio-transporte de R$ 220; e auxílio-alimentação, de R$ 1.500. O auxílio-saúde será concedido no valor de R$ 300 para pessoas de até 40 anos, R$ 375 para indivíduos de 41 a 50 anos e R$ 450 para aqueles com 51 anos ou mais. Os profissionais empossados ainda receberão adicional de desempenho a partir de três anos.
Concurso TJRN em andamento
O concurso do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte (TJRN) encontra-se em andamento. A Fundação Getúlio Vargas (FGV), responsável pela organização do certame, já disponibilizou o link para a consulta dos locais de prova. Para verificar o seu local de realização do exame, o candidato deve acessar o endereço https://conhecimento.fgv.br/concursos/tjrn2023, com os dados da inscrição.
As provas objetivas estão agendadas para ocorrer nos dias 4 e 11 de junho de 2023. O certame do TJRN oferece um total de 229 vagas imediatas, além da formação de cadastro de reserva, para os cargos de analista, técnico e oficial de Justiça.
Essas oportunidades estão disponíveis em diversas áreas de atuação, abrangendo carreiras jurídicas, tecnologia da informação, educação, saúde, entre outras. Os salários iniciais dessas posições variam de R$ 3.974,08 a R$ 7.301,18, e os candidatos aprovados ainda receberão um adicional de R$ 1.700 para alimentação.
Como é a profissão no dia a dia
A rotina de trabalho de um oficial de justiça vai além do tradicional expediente de 40 ou 30 horas semanais. Com a missão de executar mandados judiciais, sua jornada é flexível e pode incluir chamados noturnos, feriados e finais de semana. Essa flexibilidade está diretamente ligada à natureza da função, que demanda atuação conforme as demandas processuais.
Diferentemente de muitos trabalhos de escritório, a rotina de um oficial de justiça é marcada por dinamismo e movimento constante. O servidor é acionado para cumprir mandados em diferentes locais, seja para realizar citações, intimações ou penhoras. Essa mobilidade faz com que a posse da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) seja geralmente requisito para o exercício da função.
Uma particularidade na carreira é a autonomia na gestão dos horários e entregas. A cada 15 ou 20 dias, o profissional recebe uma lista de mandados a serem executados durante determinado período, possibilitando que ele administre suas tarefas de acordo com sua disponibilidade.
O que é preciso para ser um oficial de justiça
Conforme estabelecido pela Resolução nº 48/2007 do Conselho Nacional de Justiça, o cargo de oficial de justiça é classificado como uma atribuição de nível superior. No entanto, segundo informações levantadas por portais especializados, por um longo período, muitos tribunais mantiveram a posição como nível médio, embora essa prática esteja se tornando cada vez menos comum.
Em diversos casos, a posição é considerada uma especialização dentro da carreira de analista judiciário, exigindo, também, a conclusão do ensino superior. Além da formação acadêmica, a atuação do oficial está diretamente relacionada ao trabalho dos magistrados, o que frequentemente requer graduação em Direito.
Em alguns tribunais, contudo, pode não haver restrição específica quanto à área de formação, sendo exigido apenas o diploma de nível superior para o exercício da função. Dessa forma, cada instituição pode estabelecer seus próprios critérios e requisitos para o cargo, de acordo com suas necessidades e normas internas.
