O Ministério da Educação (MEC) publicou em 31 de janeiro, em edição extra do Diário Oficial da União, a Portaria n. 61/2024, que definiu o novo piso salarial dos professores da educação básica onde a partir de então, as redes municipais, precisam se organizar para cumprir o que determina a legislação.
Em São Miguel das Matas, de acordo com a Coordenadora da APLB Sindicato, Maria Helena, um ofício já foi encaminhado para a Secretaria de Educação com cópia para a Secretaria de Finanças, buscando dialogar sobre o cumprimento do piso para a rede municipal, algum que sempre aconteceu nas gestões anteriores, todavia na atual gestão, nunca cumpriu o que estabelece a lei.
Nos três anos anteriores, as jornadas pedagógicas ficaram comprometidas, inclusive com mobilização dos profissionais da educação, por conta do não cumprimento do pagamento do piso nacional.
O aumento previsto para 2024 é de 3,62%, e o valor mínimo definido pelo governo para 2024 foi de R$ 4.580,57. Esse salário é válido para a rede pública de todo o País, com jornada de ao menos 40 horas semanais.
