Federação Nacional das Associações do Pessoal da Caixa Econômica Federal (Fenae) critica ausência de medidas para contenção de desemprego e desigualdades sociais, a médio e longo prazos, como também uso indiscriminado do Fundo de Garantia
Brasilia, 09/07/2020 – A inércia do governo federal diante da crise econômica gerada pela pandemia do novo coronavírus deve agravar os impactos negativos para os trabalhadores e ao país, a médio e longo prazos. Sem qualquer política pública concreta de retomada do desenvolvimento, o Brasil vê o desemprego aumentar e também o acirramento das desigualdades sociais. Para a Federação Nacional das Associações do Pessoal da Caixa Econômica Federal (Fenae) são necessárias medidas efetivas para gerar novos empregos e políticas que garantam a manutenção de direitos para quem está trabalhando.
O presidente da Fenae, Sérgio Takemoto, avalia que o país precisa de ações efetivas voltadas ao aquecimento da economia, à criação de novas oportunidades de trabalho e à preservação dos atuais empregos. “O que o governo tem feito é promover ações paliativas e a flexibilização de direitos trabalhistas, como redução de jornada de trabalho e de salários e suspensão de contratos, entre outras medidas equivocadas”, afirma.
FGTS — Sérgio Takemoto lembra que o governo tem usado, de forma indiscriminada, recursos dos próprios trabalhadores no combate à crise. Um exemplo disso é a liberação de saques do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).
Conforme observa o presidente da Fenae, o Executivo tem feito antecipações de pagamentos que são reservas às quais os trabalhadores têm direito quando perdem o emprego ou ao se aposentarem ou para financiar a casa própria. “Além de ser uma segurança para o trabalhador, o FGTS tem financiado políticas públicas que nos últimos anos foram essenciais para o desenvolvimento do país nas áreas de habitação, infraestrutura urbana e saneamento, gerando emprego e renda, que é o que estamos precisando nesse momento. Sem isso, vamos demorar a sair dessa crise”, argumenta Takemoto.
AÉREAS — Além dos pagamentos já autorizados do chamado “FGTS Emergencial”, o governo pretende mais uma vez usar o Fundo em um pacote prometido para socorrer as empresas aéreas. A Medida Provisória (925/2020) — aprovada nesta quarta-feira (8) pela Câmara dos Deputados e que começará a tramitar no Senado — prevê a liberação de novos saques do FGTS para os empregados das empresas aéreas, representando, segundo a própria Caixa, um impacto de R$ 1,4 bilhão nas reservas do Fundo. Mesmo com as mudanças feitas pela Câmara no texto da MP aprovada ontem, o impacto no FGTS será da ordem de R$ 360 milhões.
“Essa é uma medida que vai resolver a situação desses trabalhadores a curto prazo porque eles tiveram seus contratos de trabalho suspensos. Mas, é preciso que haja contrapartida das empresas. Não podemos aceitar ajuda para empresas que estão demitindo em plena pandemia”, alerta o presidente da Fenae.
ROMBO DE R$ 43 BILHÕES — O uso de recursos do FGTS, como a ampliação dos saques e medidas para conter a crise causada pela pandemia, ocasionará um impacto de R$ 43 bilhões no Fundo, este ano. É o que mostra hoje (9) o jornal O Globo. Segundo a reportagem, “diante do quadro, o Conselho Curador do FGTS já trabalha com a necessidade de reduzir o orçamento para as áreas de habitação e saneamento básico, em 2021”.
O jornal também informa que “o Conselho passou a vigiar de perto as pressões do Executivo e do Congresso sobre o FGTS”. E que “técnicos do Departamento do FGTS, ligado ao Ministério da Economia, foram pegos de surpresa na tramitação da medida provisória [MP 925] de socorro às empresas aéreas”.
SUSTENTABILIDADE COMPROMETIDA — A representante dos empregados no Conselho de Administração da Caixa, Rita Serrano, também critica o uso irrestrito do FGTS para todo tipo de ação do governo.
“Hoje, o Brasil tem menos da metade da sua população economicamente ativa trabalhando com carteira assinada. Isso significa que a tendência, a cada dia, é entrar menos recursos para o Fundo de Garantia, o que compromete a sua sustentabilidade”, destaca Serrano. “O governo, ao invés de ampliar os programas sociais — investindo na geração de empregos para que a população consiga ter renda — vem utilizando o FGTS como uma forma de alívio imediato da situação das famílias; mas, a médio prazo, as famílias sem emprego terão dificuldades”, completa a conselheira.
