A reforma da previdência dos servidores municipais, segundo o prefeito ACM Neto, se tornou “inevitável” diante do déficit em torno de R$ 7 bilhões. Além das alterações nas alíquotas de desconto dos servidores, que deverá passar de 11% para 14%, a proposta prevê a criação de um Fundo de Capitalização.
Em reunião com a presença de aproximadamente 25 vereadores, no Palácio Thomé de Souza, ele expôs o projeto que pretende enviar à Câmara de Salvador logo após o carnaval, garantindo que ela será “menos gravosa” que as reformas estadual e federal.
Segundo Neto, o fundo deverá chegar a R$ 900 milhões de reservas para a Previdência Municipal em 10 anos. “Nossa proposta só tributará os servidores com rendimento acima de quatro salários mínimos, enquanto a federal definiu em um salário mínimo e a estadual em três salários”, destacou. O prefeito prometeu uma reforma do regime próprio de previdência dos servidores muito mais branda que a encaminhada pelo governador Rui Costa (PT). Todavia, revelou algumas preocupações.
O plano principal é votar o texto com celeridade, muito antes da eleição (de preferência, ainda no primeiro semestre). Também será feito um trabalho forte de comunicação para explicar para a população que a reforma municipal é diferente da federal, que atinge todos os brasileiros. “O ponto que a gente deve sempre levar em conta é que a reforma nacional atinge todos os brasileiros. A municipal é só dos servidores. Muito menos pessoas serão atingidas”, revela uma fonte, em condição de anonimato.
No encontro, Neto destacou que tem consciência de que a reforma não trará ganhos eleitorais para o grupo. “Ele está preocupado com o futuro”. O gestor também pediu discrição aos vereadores durante a tramitação da matéria. “A gente sabe que a APLB vai entrar pesado, muito diferente do que fez no Governo do Estado. Quem causou tumulto no estado foi a polícia. Estamos muito preocupados com o lado político”, avalia um vereador.
A reunião prévia serviu apenas para apresentar, por alto, alguns pontos do texto. Na avaliação dos participantes, os pontos apresentados “não foram didáticos”. “A gente teve dificuldade de entendimento em alguns pontos”, critica. “Eles fizeram uma apresentação técnica. Falaram da importância de fazer a Previdência e disse que a cidade ficará inviabilizada em 10 anos ou 15 anos se não for aprovada”, conta outra fonte. Além dos vereadores, estiveram presentes no encontro o vice-prefeito Bruno Reis; o chefe de gabinete da prefeitura, Kaio Moraes; o secretário de Gestão, Thiago Dantas; e o diretor da Previdência Daniel Robeiro, entre outros.
