O deputado federal Célio Studart (PV-CE) apresentou nesta terça-feira (1) projeto que inclui dispositivo em lei federal que define os crimes resultantes de preconceito de raça ou cor (Lei 7.176/1989). O objetivo é responsabilizar criminalmente os proprietários, administradores e gerentes das empresas por atos discriminatórios cometidos por seus funcionários, inclusive terceirizados, quando verificada negligência ou omissão.
Ou seja, essas pessoas responderão solidariamente pela reparação dos danos causados às vítimas. E mais: as pessoas jurídicas reincidentes em atos discriminatórios realizados por prepostos durante sua atividade empresarial ficarão impedidas de gozar de benefícios fiscais.
Como destaca o projeto de lei, passados mais de 130 anos da abolição da escravatura e, apesar de diversos avanços legais na garantia de igualdade, como a Constituição de 1988 e a Lei 7.176/1989, o racismo está disseminado e institucionalizado no Brasil. É o que revelam as estatísticas sociais e econômicas, além de fatos recorrentes de grande repercussão. O PL é mais uma ação para combater este problema histórico.
Na justificativa do projeto, Célio cita uma série de números que comprovam a disparidade racial: de cada 100 pessoas mortas pelo Estado, 75 são negras, por exemplo. Dados do IBGE revelam que a população negra tem 2,7 mais chances de ser vítima de assassinato do que os brancos. O índice de evasão escolar também é revelador: enquanto cerca de um terço dos brancos não concluiu o ensino médio, 44% dos negros tiveram que abandonar seus estudos.
No último dia 20 de novembro, mais um caso de repercussão nacional chocou o país. João Alberto Silveira Freitas, homem negro, foi espancado até a morte por dois seguranças brancos em um supermercado em Porto Alegre sob os olhares de testemunhas e funcionários da empresa.
Em outubro, na capital paulista, um casal negro foi obrigado a esvaziar a bolsa para ser revistada em um supermercado. Nela, foi encontrada um Bíblia. A Delegacia de Crimes Raciais e Delitos de Intolerância investiga o caso.
