Nesta quarta-feira (8), o governador da Bahia, Jerônimo Rodrigues, sancionou o pagamento da 3ª parcela dos precatórios aos professores. A sanção da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) foi publicada no Diário Oficial do Estado (DOE).
A medida prevê a distribuição de cerca de R$ 1,5 bilhão da 3ª parcela dos precatórios judiciais pagos ao Estado pela União, como complemento às verbas do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef) não repassadas entre 1998 e 2006.
A sanção ocorre após a aprovação do projeto na Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) nesta terça-feira (7). O envio das proposições foi realizado na última quinta-feira (2). Outro projeto sancionado destina mais de R$ 900 milhões, correspondentes a 60% do montante ressarcido ao Estado este ano, para o pagamento de todos os professores e coordenadores pedagógicos que atuaram na educação básica de janeiro de 1998 a dezembro de 2006.
Após ser sancionada por Jerônimo, a quantia terá um prazo de 60 dias para começar a ser depositada na conta desses professores.
Bahia Notícias.
