A Câmara Municipal de Santo Antônio de Jesus votará nesta sexta-feira (02) o projeto de Lei nº 1708/2022, que propõe alterações na destinação dos recursos do empréstimo de R$ 45 milhões adquirido pela prefeitura. Se aprovado, o projeto permitirá que o dinheiro seja usado para construção ou requalificação de espaços públicos e obras de infraestrutura em praças.
Originalmente, o empréstimo de R$ 45 milhões foi destinado à requalificação da Feira Livre Municipal. A nova proposta será votada em uma sessão extraordinária, ou seja, quando há matéria de urgência a ser votado, a Câmara convoca todos os vereadores.
Ainda de acordo com a Casa de Leis, a prefeitura solicitou essa reunião para liberar o projeto de interesse do município e da população após 3 dias que aconteceu novo pedido de vista.
Atualmente, o empréstimo é voltado para a requalificação da Feira Livre Municipal, obras de drenagem e pavimentação de ruas.
Após o Tribunal de Contas dos Municípios (TCM-BA) aceitar a denúncia do vereador Uberdan Cardoso (PT), que identificou indícios de que os recursos poderiam estar sendo desviados para a realização de obras eleitoreiras, o vereador alegou estar buscando regularizar a situação, desmentindo acusações de ser contrário ao empréstimo.
“Agora ele manda para a Câmara um projeto de lei, pedindo autorização do legislativo para gastar com outras coisas. Ou seja, eu estou certo, o que ele quer é se adequar ao que o tribunal está determinando. Em nenhum momento eu agi com irresponsabilidade. Pelo contrário, eu alertei porque ele seria penalizado pelo TCM e o município também poderia ser penalizado.”
O TCM concedeu um prazo de 20 dias para o município se explicar. Em resposta, o prefeito Genival Deolino afirmou que o vereador estava tentando “criar crimes impossíveis,” conforme nota divulgada pelo gestor de SAJ.
Com o pedido de mudança enviado à Câmara Municipal, o projeto deve ser regularizado conforme as atribuições dispostas pelo vereador Uberdan.
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