Os contribuintes de Nazaré têm uma nova oportunidade para regularizar sua situação fiscal junto ao município. A Prefeitura anunciou condições especiais para o pagamento do IPTU 2026 e para a negociação de débitos por meio do Programa de Recuperação Fiscal (REFIS 2026).
Quem optar pelo pagamento do IPTU em cota única até o dia 31 de julho terá direito a 15% de desconto sobre o valor do imposto. A medida busca incentivar a adimplência e facilitar o cumprimento das obrigações tributárias pelos cidadãos.
Além do desconto no IPTU, o município disponibiliza o REFIS 2026, programa que permite a renegociação de débitos municipais com condições diferenciadas. Podem ser negociadas pendências relacionadas ao IPTU, ISS, TVS, TFF, taxas municipais e alvarás.
De acordo com a Prefeitura, dependendo da modalidade de negociação escolhida pelo contribuinte, os descontos podem chegar a 100% sobre juros e multas, proporcionando uma oportunidade para pessoas físicas e jurídicas regularizarem suas pendências fiscais.
O atendimento para adesão ao programa é realizado presencialmente, de segunda a sexta-feira, das 8h às 14h, no Setor de Tributos, localizado no anexo da Prefeitura Municipal de Nazaré, ao lado do Colégio Monteiro Lobato.
A administração municipal destaca que a iniciativa busca facilitar a regularização fiscal dos contribuintes, ampliar a arrecadação e fortalecer os investimentos em serviços públicos essenciais, contribuindo para o desenvolvimento do município.
