O município de São Miguel das Matas no Vale do Jiquiriçá, receberá R$ 638.294,91 pela Distribuição de recursos da cessão onerosa para estados e municípios da Região Nordeste.
Apenas o Estado da Bahia ficará com R$ 371.775.986,30. Já os municípios baianos ficarão, por sua vez, com o montante de R$ 489.472.054,21. Veja aqui o valor que será destinado para cada cidade do estado.
Os valores devem ser utilizados em despesas previdenciárias e para a realização de investimentos, e não poderão ser destinados a outras finalidades, como, por exemplo, para o aumento de remuneração de servidores.
Os critérios para distribuição dos recursos para os estados e municípios foram definidos pela Lei nº 13.885/2019. Ficou determinado que 15% dos valores seriam destinados a estados e ao Distrito Federal, segundo percentuais estabelecidos.
