O governo federal precisa dar um norte para o saneamento brasileiro para atender às antigas demandas da população por melhor qualidade de vida. A complexidade desse setor levou o governo do presidente Michel Temer a optar pela transferência deste problema complexo para o setor privado, mostrando total incompetência no enfrentamento das dificuldades políticas e de transformar o saneamento em uma prioridade de Estado. A apresentação das MPs (Medidas Provisórias) 844 e 868 são frutos desta incapacidade de centralizar as ações de saneamento e garantir o avanço do setor rumo à universalização do abastecimento de água e esgotamento sanitário.
A casa requer uma boa arrumação antes de qualquer avanço e precisa começar pela definição dos responsáveis pelo saneamento. Com a criação do Plansab (Plano Nacional de Saneamento Básico), o Ministério das Cidades, hoje extinto, por meio da SNSA (Secretaria Nacional de Saneamento Básico), ficou com a incumbência de responder pela coordenação de um programa de saneamento básico integrado, com o objetivo de atender as metas previstas neste planejamento, principalmente pela necessidade de integrar as ações em vários programas do governo federal.
Infelizmente, essa coordenação não foi efetivada, tendo como a maior dificuldade a insubordinação natural de um ministério em relação a uma secretaria. Ou seja, como uma secretaria pode coordenar ações de outros ministérios sem ter o controle dos recursos financeiros? Assim, acabamos com uma configuração que deixa o saneamento sem uma paternidade. O panorama atual continua sem parâmetros de responsabilidade. A SNSA responde pelo apoio ao saneamento nas cidades com população acima de 50 mil habitantes – são 669 municípios, respondendo por 12% das localidades -, e a Funasa (Fundação Nacional de Saúde), subordinada ao Ministério da Saúde, responde pelo apoio ao saneamento nos municípios com população inferior a 50 mil habitantes – 4.901 cidades que correspondem a 88% do total.
As várias paternidades transformam as decisões ainda mais confusas e dificultam até mesmo a criação de medidas para alcançar soluções. Sem mudanças nessa cultura e a adoção, pelo Governo Federal, do saneamento como programa de Estado, fica muito difícil organizar um planejamento mínimo com tantos atores nesse cenário. Da maneira como está, o saneamento corre o risco de continuar a caminhar a passos lentos nos próximos anos e a população a sofrer com as doenças e os demais problemas causados pela falta de empreendimentos no setor.
(*) Luiz Pladevall é engenheiro, presidente da Apecs (Associação Paulista de Empresas de Consultoria e Serviços em Saneamento e Meio Ambiente) e vice-presidente da ABES-SP (Associação Brasileira de Engenharia Sanitária e Ambiental).
