A Câmara Municipal de Amargosa realizou nesta quinta-feira (30) uma sessão ordinária que teve como pautas importantes referentes ao 1º período legislativo, com dois projetos de lei do Executivo que serão apreciados em primeira votação pelos vereadores.
O primeiro item da pauta trata do Projeto de Lei nº 556/2026, que propõe a atualização do limite para obrigações de pequeno valor no município. A medida também prevê a revogação da Lei Municipal nº 203/2005, buscando adequar a legislação à realidade atual da administração pública.
Já o segundo projeto, de nº 558/2026, abordou a destinação de recursos provenientes de precatórios judiciais relacionados ao antigo FUNDEF e ao atual FUNDEB. A proposta define critérios para o rateio desses valores entre os profissionais da educação básica, além de estabelecer outras diretrizes para a aplicação dos recursos.
As matérias foram discutidas e votadas pelos parlamentares durante sessão legislativa, sendo consideradas de grande relevância, especialmente para a gestão financeira do município e para a valorização dos profissionais da educação.
A população pode acompanhar as sessões da Câmara e ficar por dentro das decisões que impactam diretamente o dia a dia dos moradores de Amargosa.
Acompanhe abaixo toda a sessão da Câmara:
