A Frente Parlamentar de Segurança Pública, conhecida como “bancada da bala”, pediu nesta sexta-feira, 2, ao Tribunal Superior EleitoraL (TSE) e à Procuradoria-Geral da República (PGR) que garantam o porte de arma de fogo para profissionais de segurança pública nos locais de votação.
O Tribunal decidiu, por unanimidade, proibir armas em um raio de 100 metros das zonas eleitorais. A medida começa a valer 48 horas antes do dia das eleições e segue em vigor por 24 horas depois de encerrados os turnos.
O presidente da Frente Parlamentar, deputado Capitão Augusto (PL-SP), escreve nos ofícios enviados ao órgão que a decisão da Corte põe em risco integrantes da “Marinha, do Exército e da Aeronáutica, das Polícias Federal, Civil e Militar, bem assim aos integrantes de qualquer corporação armada”.
A Corte analisou uma consulta de partidos de oposição ao presidente Jair Bolsonaro (PL). Nela, solicitaram a suspensão do porte de armas no 1º e no 2º turno das eleições, marcados para 2 e 30 de outubro. Na decisão, o TSE deixa claro que a exceção são integrantes de forças de segurança, como policiais militares, que estiverem trabalhando podem entrar nos locais de votação armados, desde que autorizados pelas autoridades eleitorais competentes.
Nos textos enviados à PGR e ao TSE, o grupo questiona a limitação. “O porte de arma a que tem direito esses profissionais, além de ser meio necessário à proteção da própria vida diante da exposição aos criminosos, é instrumento de trabalho, diante do dever de agir em defesa da ordem pública, ainda que não estejam de serviço. Portanto, mesmo que o policial não esteja de serviço, o porte de arma não é um benefício ou um privilégio, mas medida de absoluta necessidade para salvaguardar a sua vida e dos demais cidadãos”, diz o documento.
A Corte decidiu que a vedação deve ser incluída em uma resolução de 2021 que dispõe sobre a disputa deste ano. Venceu o voto do ministro Ricardo Lewandowski, relator do caso. Para ele, se nem integrantes das Forças Armadas podem entrar nos locais de votação armados, não faz sentido permitir a entrada de civis armados.
O ministro foi seguido por Cármen Lúcia, Mauro Campbell, Benedito Gonçalves, Carlos Horbach, Sergio Banhos e Alexandre de Moraes.
A Tarde
