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Vitória dos estudantes, muitas batalhas, o PL3477 se tornará realidade

Nesta terça-feira dia 1º de junho de 2021, nós da UBES – União Brasileira dos Estudantes Secundaristas – comemoramos mais uma vitória fundamental para os estudantes brasileiros: a derrubada do veto do Presidente Jair Bolsonaro ao PL 3477, projeto esse que garante internet e aparelhos para mais de 18 milhões de estudantes de baixa renda e para 1,5 milhão de professores!

Desde o início da pandemia, lutamos pela democratização do acesso à internet, para que todos os estudantes pudessem exercer o seu direito à educação. Inclusive, o acesso à internet é considerado pela Organização das Nações Unidas (ONU) um direito humano.

Somos parte da realidade e sabemos que os estudantes de baixa renda, indígenas e de comunidades quilombolas sofrem por não terem condições de dar continuidade aos seus estudos devido à falta de acesso à internet, em sua maioria.

Logo no começo da crise causada pelo novo coronavírus, nós da UBES lançamos a campanha “Internet para Geral!”, na qual mobilizamos os estudantes e o Congresso Nacional para a criação de um Projeto de lei, ainda em 2020, para que o MEC fornecesse a gratuidade na internet e nos dados móveis para pesquisas, aulas e os conteúdos da educação remota como direito permanente aos estudantes. 

E hoje, mais de um ano depois e após o veto de Bolsonaro, estamos vendo nossa luta virar uma realidade! O PL da conectividade, que será uma lei, é, sem dúvida, uma ferramenta fundamental que irá garantir o acesso à internet, com fins educacionais, aos alunos e professores da rede pública de educação básica, além de determinar o repasse de recursos federais para que estados, municípios e o Distrito Federal ofereçam essa tecnologia e que as empresas prestadoras de serviço de telefonia móvel isentem o consumo ou adicionem franquia gratuita de dados. 

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