Uma ação conjunta da Vigilância Sanitária Municipal, da Guarda Civil Municipal (GCM) e da Agência de Defesa Agropecuária da Bahia (ADAB) resultou na apreensão de mais de 150 quilos de carnes impróprias para consumo na manhã desta segunda-feira (03/11), na Praça da Feira, na sede do município de Brejões.
A operação foi desencadeada após denúncias e integra as ações de fiscalização voltadas à segurança alimentar e proteção à saúde pública, com base na legislação sanitária vigente, incluindo a Lei nº 6.437/1977, o Decreto-Lei nº 986/1969, o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990) e as normativas da Anvisa (RDC 216/2004), que regulamentam os serviços de alimentação.
Durante a fiscalização, os agentes encontraram produtos de origem animal e vegetal armazenados em condições inadequadas de temperatura, com equipamentos de refrigeração danificados, produtos sem identificação ou rótulos, apresentando alterações de cor, odor e textura, além da presença de larvas e moscas.
Foram apreendidos e inutilizados:
- Carne bovina e suína: 150 kg
- Produtos de origem vegetal (verduras e legumes): 40 kg
A inutilização dos produtos foi realizada no lixão municipal, com acompanhamento da GCM, da ADAB e dos fiscais da Vigilância Sanitária, seguindo todos os procedimentos padrões de descarte.
O responsável pelo estabelecimento foi notificado e orientado sobre as infrações, sendo informado de que a apreensão e inutilização dos produtos não o isentam das responsabilidades legais, que podem incluir multas, interdições e processos administrativos sanitários.
A Vigilância Sanitária de Brejões reforça que as ações de fiscalização continuarão sendo intensificadas em toda a cidade — na sede, no distrito Serrana e nas comunidades rurais — com o objetivo de garantir que produtos de origem animal e vegetal estejam dentro dos padrões exigidos pela legislação.
A operação reafirma o compromisso das autoridades locais em proteger o consumidor e assegurar a saúde e a segurança alimentar da população brejoense.
