A vereadora de Milagres, Roberta Carvalho de Oliveira (PR) é alvo de investigação no Ministério Público da Bahia (MPBA), após o órgão receber uma representação contra a vereadora, onde aponta que ela é suspeita de burlar o sistema de cotas da Universidade do Estado da Bahia (UNEB), onde cursa bacharelado em Direito, no campi de Itaberaba. Segundo a relação de aprovados acessada pelo jornal FOLHA DO ESTADO, ela participou do processo seletivo de 2017.2, entre os optantes pelas vagas reservadas aos negros.
Segundo a representação apresentada ao Ministério Público, a aprovada não preenche um dos requisitos do edital do processo seletivo para o ingresso na Universidade via sistema de cotas, que é ter renda familiar igual ou inferior a 4 salários mínimos, cursar o ensino fundamental II e ensino médio em escola pública e se autodeclarar negro. A representação também foi enviada a reitoria da UNEB.
O sistema de consulta do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) da Bahia aponta que a subvenção mensal da vereadora, desde 2017 (quando o salário mínimo era de R$ 937) é de R$ 4 mil, o que torna a renda incompatível com o critério estabelecido pela UNEB, levando em consideração somente a renda da vereadora, a terceira mais votada do município com 339 votos. A representação feita ao Ministério Público pede a propositura de uma ação penal. Já o documento enviado a Reitoria da UNEB solicita o desligamento da graduanda e o cancelamento da matrícula.
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O QUE DIZEM AS PARTES
Através da Central Integrada de Comunicação Social (CECOM), o Ministério Público, em nota [ver completa abaixo] enviada a FOLHA DO ESTADO disse que recebeu a representação e já investiga do caso. A UNEB, via assessoria de imprensa, não citou o caso especifico, mas disse que a Universidade é pioneira na implantação do Sistema de Cotas para estudantes no país e que a apuração de eventual irregularidade poderá ocorrer desde o momento da inscrição, perpassando o eventual processo de matrícula, e se estender durante todo o período de permanência do/a estudante como membro da comunidade acadêmica.
O jornal FOLHA DO ESTADO entrou em contato com a vereadora “Ro”, através de assessores e até o fechamento da reportagem não obteve respostas sobre os fatos apontados na representação.
Nota do MPBA
O Ministério Público estadual recebeu a representação com a denúncia contra Roberta Carvalho de Oliveira Sampaio de suposta fraude no sistema de cotas da Uneb e instaurou notícia de fato para apurar o caso. A investigação está em curso na 2ª Promotoria de Justiça de Amargosa.
Nota da UNEB
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Todas as denúncias recebidas pela Universidade do Estado da Bahia (UNEB), assim como as encaminhadas pelos órgãos oficiais de fiscalização, relacionadas ao ingresso de estudantes, são devidamente apuradas por meio do processo administrativo competente.
Sendo constatadas irregularidades, são aplicadas as medidas administrativas e sancionatórias cabíveis, nos termos dispostos por meio dos editais que orientam os Processos Seletivos UNEB, o que também se aplica ao ingresso por meio do Sistema de Seleção Unificada (Sisu).
A UNEB destaca ainda que a apuração de eventual irregularidade poderá ocorrer desde o momento da inscrição, perpassando o eventual processo de matrícula, e se estender durante todo o período de permanência do/a estudante como membro da comunidade acadêmica.
Em tempo, é importante frisar que todos os critérios referentes ao processo de avaliação de renda dos candidatos, assim como dos demais requisitos pertinentes ao acesso pelo sistema de cotas, estão especificados nos editais dos processos seletivos.
A UNEB, pioneira na implantação do Sistema de Cotas para estudantes no país, reafirma o seu compromisso com o atendimento às regras editalícias e com a garantia do objetivo principal da Política de Cotas, que é a ampliação do acesso ao ensino superior a grupos populacionais histórica e socialmente desfavorecidos.
