O vereador Lek Andrade apresentou uma importante indicação de isenção na câmara municipal de Mutuípe, a indicação 164/2023, solicita que o presidente da casa encaminhe ao chefe do poder executivo municipal para que juntos aos secretários busquem providências para garantir que as associações sejam isentas do TFF (Taxa de Fiscalização e Funcionamento), ou seja Alvará de Funcionamento.
Depois de ouvir várias pessoas ligadas as associações, o vereador viu a necessidade de criar um projeto de lei onde vai comtemplar todas as associações do município de Mutuípe, com a isenção do Alvará de Funcionamento, uma vez que essas entidades não tem fins lucrativos.
Diante disso o vereador Lek Andrade recomenda ao gestor municipal através desta indicação que garanta ações efetivas de isenções pra todas as associações do município de Mutuipe.
