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Tributaristas comentam os impactos do congelamento do ICMS sobre os combustíveis

Nesta sexta-feira (29), o Confaz (Conselho Nacional de Política Fazendária) – órgão que reúne integrantes do governo federal e secretários estaduais de Fazenda – aprovou o congelamento, por um prazo de 90 dias, do valor do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) cobrado nas vendas de combustíveis. A medida chega em um momento de ameaças de uma nova greve dos caminhoneiros no país, já que parte da categoria fala em paralisações a partir de 1º de novembro.

Com a decisão, o preço base de incidência das alíquotas do ICMS praticadas pelos Estados fica congelado até o fim de janeiro, não importando o preço cobrado pela Petrobras. Já na regra atual, a atualização de preço médio é feita quinzenalmente. Especialistas comentam quais são os verdadeiros impactos que essa medida pode causar.

Fontes:

Eduardo Natal – presidente do Comitê de Transação Tributária da Associação Brasileira da Advocacia Tributária (ABAT)

André Félix – coordenador do curso de Tributação sobre Consumo do IBET e presidente da Comissão de Direito Tributário e Constitucional da OAB/SP

Gabriel Quintanilha – Professor de Direito Tributário da Fundação Getúlio Vargas (FGV)

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