Os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) apontaram irregularidades no transporte escolar de Jequié, em 2018. A decisão de acatar com o relatório de auditoria realizada por técnicos do TCM foi proferida na sessão online desta quinta-feira, 7. No mesmo dia, a decisão de rejeitar contas de 2017 da cidade foram mantidas.
Diante disso, o prefeito Luiz Sérgio Suzart Almeida recebeu uma multa de R$ 3 mil pelas irregularidades. Além disso, o relatador do processo, conselheiro Paolo Marconi, também determinou o ressarcimento aos cofres municipais de R$ 33.340,00, com recursos pessoais, por conta do pagamento por quilometragem além do que a efetivamente percorrida e comprovada pelos auditores do TCM. Os técnicos identificaram ônibus com até mais de 30 anos de fabricação ainda em uso.
O conselheiro relator analisou o caso como um ato “irresponsável” e “inadmissível”, visto que os veículos utilizados possuíam idade superior ao recomendado no Guia de Transporte Escolar do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação.
Foi recomendado ao prefeito a incorporação das contribuições técnicas apresentadas pela equipe do tribunal, responsável pela editoria. Além disso, os conselheiros do TCM solicitaram a revisão dos percursos e as respectivas quilometragens dos roteiros relacionados ao transporte escolar.
Atendendo sugestão do conselheiro Ronaldo Sant’Anna, o conselheiro relator também encaminhou a cópia do seu voto para a representação da Controladoria Geral da União (CGU), que também faz fiscalização de transporte escolar nas cidades.
“Não apenas porque a contratação envolve vultosa soma de recursos públicos – acima dos R$ 6 milhões de reais/ano –, mas, sobretudo porque, pelo bom-senso ou a falta dele, é de se considerar que o risco de dano material, e sobretudo a integridade física dos alunos transportados, é significativamente potencializado com a utilização de frota de veículos antigos e sucateados”, disse o conselheiro relator Paolo Marconi, ao apontar que o fato é absurdo.
O relatório apresentado também registrou falta de capacitação técnica por parte dos motoristas dos ônibus e demais veículos empregados para o transporte escolar e a ausência de fichas de controle diário de execução da prestação de serviço, por roteiro de transporte. Por este motivo, os técnicos não conseguiram levantar dados relevantes para aferir a qualidade do serviço, como: índices de cumprimento de horário de partida e chegada dos veículos/roteiro, quebras de veículos/roteiro, número de dias fora de atividade/veículo/roteiro, taxa de ocupação da lotação do veículo/roteiro, dentre outros tantos.
Contas rejeitadas
Ainda na sessão desta quinta, os conselheiros do TCM decidiram manter a decisão de rejeitar as contas do prefeito Luiz Sérgio Suzart Almeida, relativas ao exercício de 2017. O conselheiro substituto Ronaldo de Sant’Anna concedeu provimento parcial ao pedido de reconsideração apenas para excluir a determinação de ressarcimento no valor de R$3.559.847,41, já que o gestor encaminhou documentos tidos com ausente na análise inicial das contas e que impuseram a punição. Diante da nova realidade, a relatoria também reduziu a multa aplicada de R$10 mil para R$5 mil. A decisão cabe recurso.
