Judiciário
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Empresa contrata arquiteta e consegue redução no valor do IPTU
Os donos dos imóveis que não se perguntam se o valor que pagam anualmente é o justo frente à construção…
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Receita Federal regulamenta o uso dos benefícios do “PERSE”
Instrução Normativa institui diretrizes sobre a correta aplicação das benesses criadas pelo Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos…
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Levantamento aponta que decisões envolvendo a LGPD quase triplicaram em um ano
Entre 2021 e 2022, os pesquisadores encontraram mais de 1,7 mil ações que envolviam a Lei Geral de Proteção de…
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STJ fixa tese determinando a ilegalidade na Taxa de Saúde Suplementar
Em sessão de julgamento realizada dia 23/11/2022, a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), debateu e consolidou como…
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Lei Geral de Proteção de Dados ajuda a conter vazamento de informações
Desde a sua criação até 2021, houve um crescimento de 554% no número de empresas em busca de adequar-se às…
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Mercado global de assinatura digital deve atingir US$ 20,4 bilhões até 2027
Em 2020, o tamanho do mercado não passava de US$ 3 bilhões. Crescimento se deve aos desafios impostos pela pandemia…
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Perigo de dano e risco de morte faz justiça acelerar decisão
Advogado Fabricio Posocco explica o que é tutela de urgência antecipada
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