Judiciário
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STF aprova cobrança facultativa da contribuição sindical
Decisão estabelece cobrança legal, porém facultativa; advogada especialista em direito empresarial aponta impactos de uma possível volta da obrigatoriedade que…
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STF mantém cobrança do ISS na sede do prestador de serviços
Ministro Alexandre de Moraes viu insegurança jurídica em dispositivo que alterava a cobrança de ISS para os municípios do tomador…
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Perito judicial grafotécnico pode atuar de forma remota
O CNJ publicou a Resolução Nº 337 de 29/09/2020, que versa sobre a adoção de sistemas de videoconferência; CEO da…
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Evento jurídico destaca aumento de tecnologia e inovação
Casos práticos e aumento de 300% de startups jurídicas no Brasil comprovam mudança de comportamento do mercado e maior aproximação…
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Companhia aérea Low-Cost deve respeitar os direitos do passageiro
Nos últimos anos, o mercado brasileiro de aviação notou o crescimento das companhias aéreas de baixo custo, conhecidas como "low-cost".…
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Brasil teve 134 milhões de tentativas de phishing em um ano
Número representa um aumento de 436% em uma comparação com o que foi visto entre 2021 e 2022
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Operadoras vão à Justiça contra fraudes e acionam até delegacia
Número de notícias-crime e ações na Justiça movidas pelas operadoras cresceu nos últimos anos, sobretudo devido a fraudes no setor
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STJ determina cobertura de cirurgia plástica reparadora por plano de saúde
Para os ministros do STJ, a cirurgia plástica reparadora pós-bariátrica é parte decorrente do tratamento de obesidade mórbida; decisão permite…
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STJ revê precedentes sobre cobertura de medicamento importado por plano de saúde
Ministros têm reconhecido que entendimento do Tema 990, que impede a cobertura de medicamento importado pelo plano de saúde, não…
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STF retoma julgamento que pode afetar aposentadorias do INSS
Se a revisão integral do histórico contributivo for implementada, segurados do INSS poderão incluir contribuições feitas antes de julho de…
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