Judiciário
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Projeto quer aumento do limite de faturamento de ME e EPP
Em tramitação no Senado, um Projeto de Lei Complementar prevê a alteração do limite de faturamento de empresas de pequeno…
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PL para reduzir fila de perícias do INSS é enviado ao Senado
Projeto de Lei 4.426/2023 visa reduzir o tempo de espera por perícias para concessão de benefícios do INSS; advogado especialista…
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Debate discute os rumos da saúde suplementar
Líderes do setor compartilham percepções sobre judicialização da saúde, inovação para a sustentabilidade e novas tecnologias, no M3BS Talks UNIDAS
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Dados apontam deficiência no saneamento e reclamações por cobranças de água
Estudos e dados apontam deficiência no saneamento no Brasil. Órgãos de defesa do consumidor registram aumento nas reclamações, principalmente sobre…
Leia mais » A Comissão de Comércio Internacional dos Estados Unidos emite uma ordem de exclusão por violação dos relógios Apple, concluindo que a Apple violou as leis comerciais dos EUA
A decisão responsabiliza a maior empresa do mundo por violação de suas patentes
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Ações contra planos de saúde têm primeira queda desde 2020
Nos primeiros quatro meses de 2023, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) registrou 45 mil novas ações contra planos de…
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Pedido de mudança no Simples Nacional é vetado por Lira
Líderes de governos estaduais fizeram pedido para assumir a administração do Simples Nacional; especialista em direito tributário avalia que o…
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TJMG incorpora Maxmilhas à recuperação da 123Milhas
Segundo a agência de viagens, a dívida do grupo chegou a R$ 226 milhões; Nilton Serson, advogado especializado em negociação…
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Finch apresentará Operações Legais na Fenalaw 2023
Inovações para aprimorar o ecossistema jurídico são destaque em evento de advocacia
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Pesquisa: renda mensal dos advogados aumenta em 2023
Raio-x do advogado brasileiro aponta aquecimento do mercado jurídico em 2023
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