Judiciário
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Consumidor deve se atentar às taxas cobradas em empréstimos
Advogado especialista explica como identificar se os empréstimos concedidos pelas instituições financeiras cobram juros abusivos e como requerer a restituição…
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Advogado explica requisitos para obter usucapião de imóvel
A usucapião é uma forma de adquirir a propriedade de um bem por meio da posse prolongada, pacífica e contínua,…
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Seguro para médicos traz proteção contra processos e danos
Advogado detalha como funciona o seguro para médicos e analisa cenário de aumento da judicialização da saúde no Brasil. Entre…
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Pessoas com deficiência podem ter aposentadoria antecipada
Trabalhador precisa apresentar documentos comprovando ser uma pessoa com deficiência e passar por perícias no INSS, explica advogado. O tempo…
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Visão monocular garante o direito a aposentadoria antecipada
Lei decretada em 2021 classificou a condição como deficiência sensorial, do tipo visual, para todos os fins legais
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Advogado explica quem tem direito à aposentadoria especial
O benefício, concedido ao cidadão que trabalha exposto a agentes prejudiciais à saúde, pode ser solicitado mesmo quando a empresa…
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Caminhoneiros podem cobrar horas paradas após decisão do STF
Decisão do STF tomada em 2023 declarou inconstitucional a exclusão, da jornada de trabalho e do cálculo de horas extras,…
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Serviços de classificação de mercadorias garantem eficiência tributária
A CROMO Soluções Aduaneiras se especializa em serviços de classificação de mercadorias para a correta determinação de impostos e tarifas…
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ADI 5322 altera regras de trabalho dos caminhoneiros
O Plenário do STF julgou a ADI 5322 em junho de 2023; advogado comenta as mudanças e explica como um…
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Mudança na Lei dos Caminhoneiros pode impactar regra laboral
ADI 5322 altera diretriz que excluía o tempo de espera para carga e descarga do caminhão da jornada de trabalho…
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