Visto como heróis, os profissionais da saúde vêm dando indício de que a categoria não está sendo reconhecida como tal. Após um ano de pandemia, enfermeiros e técnicos de enfermagem além de não terem os seus direitos básicos garantidos, também não receberam qualquer incentivo para a valorização da carreira até agora.
“Recentemente os profissionais do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU) de Salvador, fizeram ampla denúncia na mídia falando sobre a falta de equipamentos adequados para o trabalho e casos de coerção. Nós não podemos admitir esse retrocesso, principalmente para essa categoria, que tem trabalhado incansavelmente para salvar vidas”, relata o auditor fiscal do trabalho e presidente da Delegacia Sindical do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho na Bahia (Sinait DS/BA), Anastácio Gonçalves Filho.
A falta de equipamentos de proteção individual (EPI) é o que mais chama atenção do Sinait DS/BA, que aponta o cenário como uma violação de um dos direitos básicos do profissional de saúde.
“Nos artigos 157 e 166 da CLT, por exemplo, temos as obrigações das empresas, que devem cumprir e fazer cumprir as normas de segurança e saúde do trabalho, estabelecendo, inclusive, como obrigação do empregador fornecer ao empregado EPI adequado ao risco e de forma gratuita”, destaca o auditor fiscal do trabalho.
De acordo com a legislação trabalhista, o descumprimento dessas normas pode resultar em multas, atualmente reguladas pela NR-28, sendo os valores mínimos e máximos previstos em UFIR, no Quadro I da NR. Cada UFIR equivale a R$ 1,064.
