A Câmara Municipal de Amargosa realizou, nesta quinta-feira (23), mais uma sessão ordinária do 1º período legislativo de 2026, com a apresentação de importantes matérias na ordem do dia.
Entre os destaques, estiveram três projetos de lei do Poder Executivo encaminhados às comissões da Casa. O primeiro trata da atualização do limite para obrigações de pequeno valor no município, revogando legislação anterior. Já o segundo propõe a criação de normas voltadas à proteção e estímulo à preservação do patrimônio cultural de Amargosa.
Outro projeto encaminhado dispõe sobre a destinação de recursos oriundos de precatórios judiciais relacionados à educação, incluindo o FUNDEF e o FUNDEB, além de definir critérios para o rateio com profissionais da educação básica.
Na pauta também constou, em primeira votação, um projeto de lei do Legislativo que trata da construção e instalação de postos de combustíveis e derivados no município.
Além dos projetos, dois requerimentos foram apresentados pelos vereadores. Um deles solicita a realização de audiência pública para debater o fim da escala de trabalho 6×1. O outro requer a realização de uma sessão especial em homenagem à velha guarda do esporte amador de Amargosa, com o objetivo de reconhecer e valorizar aqueles que contribuíram para o desenvolvimento esportivo local.
As matérias seguem para tramitação conforme o regimento interno da Casa, passando por análise das comissões antes de novas deliberações em plenário, reforçando o papel do Legislativo na discussão de pautas relevantes para o município.
