Salvador e RMS

Salvador pode ter um 5G menor caso não tenha aprovação de sua nova lei municipal

Um novo Projeto de Lei com as adaptações para o 5G está parado na Câmara de Vereadores desde dezembro de 2021. Sem avançar em sua legislação sobre o tema, a cidade corre o risco de ter apenas a cobertura inicial do 5G, sem as antenas adicionais previstas para os próximos anos

Seguindo o cronograma da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), a cidade de Salvador precisa receber a tecnologia 5G até o próximo dia 29 de setembro, prazo definido pela Agência para a implementação da nova geração de redes móveis nas capitais brasileiras. A Anatel tem liberado antecipadamente o sinal em algumas capitais. Brasília foi a primeira cidade brasileira a receber o 5G, no início de julho. Em 29 de julho, Belo Horizonte (MG), João Pessoa (PB) e Porto Alegre (RS) passaram a contar com a nova tecnologia e, no começo de agosto, foi a vez de São Paulo (SP). Para Salvador, ainda não há previsão. Porém, antes disso a capital baiana precisa atualizar sua lei de antenas.

Atualmente, a cidade de Salvador conta com uma legislação de 2006, que precisa ser atualizada o mais rapidamente possível. Um novo Projeto de Lei (PL 429/21) já foi apresentado, em 2021, na Câmara de Vereadores, mas não há estimativa para a análise e a votação da proposta. “A Lei 6.976 de 2006, que vigora na cidade e regulamenta as questões de infraestrutura de telecomunicações, traz exigências que dificultam o licenciamento e a instalação de infraestruturas, além de não estar preparada para o 5G. Por isso, apoiamos o texto original do PL 429/21”, explica Luciano Stutz, porta-voz do Movimento ANTENE-SE e presidente da Associação Brasileira de Infraestrutura para as Telecomunicações (Abrintel).


A tramitação da proposta está bem mais lenta do que o processo ocorrido em outras capitais. Em Campo Grande, capital de Mato Grosso do Sul, um novo projeto de lei foi apresentado em 24 de fevereiro de 2022. A Lei foi aprovada em menos de dois meses, em 13 de abril de 2022. “Ajustar a legislação é necessário para viabilizar o melhor 5G e a expansão da cobertura do 4G na capital da Bahia. Também é imprescindível estabelecer ritos menos burocráticos para a regularização dos sites e a adoção de procedimento de licenciamento (remoto, digital e online) que permitam uma aprovação rápida para a quantidade de antenas que serão necessárias ao 5G nos próximos anos, sempre em linha com a legislação federal”, destaca o porta-voz do ANTENE-SE.

Falta de infraestrutura – A infraestrutura de telecomunicações da capital baiana está aquém do esperado. Um levantamento exclusivo realizado pela Consultoria Teleco, a pedido da ABRINTEL, um dos apoiadores do Movimento ANTENE-SE, mostra que a proporção média de habitantes atendidos por infraestruturas de telecomunicações no município é 2,5 vezes maior do que o ideal. Enquanto a proporção observada em países desenvolvidos é de aproximadamente 1 mil pessoas por antena, na cidade esse número é de 2.582 pessoas por antena.

A carência de antenas é maior nas regiões que apresentam renda média mais baixa, como a Cidade Baixa e Subúrbio/Ilhas, ao longo da orla da cidade, que possuem: mais pessoas atendidas por uma mesma infraestrutura; menos infraestrutura por km² e menor quantidade de antenas, ocasionado uma conexão ruim, crítica ou residual. Já as áreas com renda domiciliar mais alta, como Barra/Pituba e Centro/Brotas possuem: menos pessoas atendidas por uma mesma infraestrutura; mais infraestrutura por km² e maior quantidade de antenas com condição aceitável ou limítrofe. Esse panorama requer atenção por parte das autoridades públicas soteropolitanas. “É urgente garantir que a situação atual, que já configura desigualdade e defasagem de cobertura com a rede 4G, não fique ainda pior diante do desafio da implantação, em breve, das redes móveis 5G no município”, ressalta Stutz.

As obrigações de cobertura para as capitais, previstas no Edital de Licitação da Anatel, preveem um adensamento do número de antenas de 5G nos anos de 2023 e 2024. Para esse primeiro lançamento do serviço, o aproveitamento das infraestruturas das redes 4G é suficiente, mas pode não ser para as próximas etapas de implantação, já que o 5G requer 5 vezes mais antenas que o 4G. O Adensamento das antenas precisa de uma nova legislação municipal de antenas, com conceitos e procedimentos totalmente alinhados com a legislação federal e com o modelo de Projeto de Lei desenhado pela Anatel, o que está garantido na redação do PL 429/2021, que já tramita na Câmara Municipal de Salvador.

Ranking das regiões de Salvador

  Regiões Hab./ infraestruturaInfraestrutura/ km²InfraestruturasDomicílios com renda > 1 SM1Barra/ Pituba1.27212,228565,30%2Centro/ Brotas1.57610,218155,73%3Itapuã/Ipitanga2.0161,816744,33%4Valéria3.3441,02619,80%5Cabula/Tancredo Neves3.5364,110533,66%6Pau da Lima3.7802,54936,06%7Cajazeiras4.2082,14628,17%8Liberdade/São Caetano4.6165,78328,95%9Subúrbio/Ilhas5.0751,05519,77%10Cidade Baixa5.2644,13432,49%

Movimento ANTENE-SE

Movimento ANTENE-SE busca contribuir para a modernização das leis sobre antenas nas principais cidades brasileiras, promover a inclusão digital e refletir sobre a implantação do 5G no país. O ANTENE-SE é resultado da colaboração de seis entidades, que representam setores diversos da economia:

● Abrintel (Associação Brasileira de Infraestrutura para Telecomunicações);

● ABO2O (Associação Brasileira Online to Offline);

● Brasscom (Associação das Empresas de Tecnologia da Informação e Comunicação – TIC – e de Tecnologias Digitais);

● CNI (Confederação Nacional da Indústria);

● Feninfra (Federação Nacional de Instalação e Manutenção de Infraestrutura de Redes de Telecomunicações e de Informática);

● Telcomp (Associação Brasileira das Prestadoras de Serviços de Telecomunicações Competitivas).

A Carta Aberta do Movimento e novidades sobre o ANTENE-SE e o tema da conectividade estão no site do Movimento e no perfil do Facebook.

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