A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) iniciou, nesta quinta-feira (18/6), processo de Tomada de Subsídios com o objetivo de colher informações e sugestões da sociedade relativas à iniciativa de revisão do Regulamento de Uso do Espectro de Radiofrequências (RUE), aprovado pela Resolução 671/2016. As contribuições podem ser feitas por meio do Sistema Interativo de Acompanhamento de Consulta Pública (SACP), na Consulta Pública nº 51/2020, que tem duração de 60 dias.
A iniciativa consta da Agenda Regulatória para o biênio 2019-2020, aprovada pela Portaria 542/2019 e atualizada pela Portaria 278/2020, a qual prevê como meta, em seu item nº 41, a elaboração do Relatório de Análise de Impacto Regulatório (AIR) até o segundo semestre de 2020.
Na avaliação inicial realizada pela área técnica da Agência, foram identificados os seguintes temas a serem tratados:
- Tema 1 – Incorporação das determinações do Conselho Diretor constantes do projeto de revisão do Modelo de Gestão do Espectro;
- Tema 2 – Tratamento regulatório para emissões não intencionais;
- Tema 3 – Coordenação de uso de radiofrequências;
- Tema 4 – Prorrogação da autorização de uso de radiofrequências;
- Tema 5 – Acesso ao espectro e mercado secundário;
- Tema 6 – Autorização em caráter secundário;
- Tema 7 – Consolidação normativa.
A expectativa da Anatel é a de que a Tomada de Subsídios contribua de forma relevante para o aprofundamento da análise dessas temáticas, cuja amplitude e importância demandam discussões com o maior número possível de interessados.
