Até o final de seu mandato, em 2022, o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) poderá indicar dois ministros para o STF (Supremo Tribunal Federal), alterando consideravelmente o perfil da corte constitucional do país — isso se não houver nenhuma morte ou algum ministro resolver adiantar sua aposentadoria.
O primeiro a se despedir será o decano Celso de Mello, em 1º novembro deste ano, quando completa 75 anos e se aposentará compulsoriamente. Em 12 de julho de 2021 é a vez de Marco Aurélio Mello, que também alcançará a idade limite para o serviço público.
Ambos são considerados juízes garantistas, que prezam pelo direito de defesa dos réus e a prevalência do que está escrito na Constituição sobre eventuais novidades legislativas ou pressões populares. Um contraste em relação ao perfil punitivista que deve ser a tendência a ser adotada por Bolsonaro, defensor do endurecimento da legislação penal.
Respeitado entre seus pares por sua erudição jurídica e histórica, Celso de Mello integra o STF desde 17 de agosto de 1989, indicado por José Sarney. É autor de votos como o que criminalizou a homofobia, liberou pesquisas com células-tronco, o que considerou legítimas manifestações como a Marcha da Maconha, ou impediu a prisão em segunda instância.
“Não há como compreender que esta Corte, em nome da presunção de inocência, afaste a possibilidade da inclusão do nome do réu no rol dos culpados antes do trânsito em julgado da decisão condenatória, mas permita, paradoxalmente, a execução provisória (ou prematura) da pena”, declarou em seu voto na sessão ocorrida em 2019.
Discreto e avesso a eventos sociais, Celso de Mello prefere se manifestar por escrito quando vê o STF envolvido em alguma polêmica. Foi assim quando classificou de “golpista e inconsequente” uma fala do deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSL-SP), filho do presidente, que disse que bastaria um cabo e um soldado para fechar a corte. Ainda, chamou de “atrevimento presidencial” o compartilhamento de um vídeo (depois apagado) por Bolsonaro que comparava o tribunal a uma hiena.
Mais falante, Marco Aurélio raramente recusa um pedido de entrevista. Foi indicado pelo presidente Fernando Collor de Mello, de quem é primo, e tomou posse em 13 de junho de 1990. Sob sua presidência, o STF implantou em 2002 a TV Justiça, que garantiu a transmissão ao vivo dos julgamentos do Plenário — e mudou para sempre a relação da sociedade com a corte, cada dia mais exposta.
Sua característica mais lembrada é a dissonância, o que lhe rendeu o apelido de “senhor voto vencido”. “A minha sina é divergir”, já declarou o ministro, que discordou da maioria ao votar contra a revogação da Lei de Imprensa, a manutenção da prisão de de Suzane von Richtofen ou, quando ainda estava em vigor a permissão para prisão antes do trânsito em julgado, deu uma decisão que libertava todos os presos nessa situação.
Crítico de Sergio Moro quando este era responsável pela operação Lava Jato, Marco Aurélio já disse esperar que sua cadeira não seja ocupada pelo ex-juiz e atual ministro da Justiça de governo Bolsonaro — presença constante nas bolsas de apostas para a sucessão no STF. Ao comentar o vazamento de diálogos que colocaram em xeque a isenção de Moro na operação, o ministro alfinetou com a ironia que também lhe é característica: “Não tenho nada a esconder e não mantenho diálogos fora do processo com as partes”, disse, ao ser perguntando se não temia a ação de hackers.
