Política

PV solicita a retirada de proposições prejudiciais ao meio ambiente

Os deputados federais do Partido Verde protocolaram nesta quinta-feira, 2 de julho, ofício ao presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, solicitando que o parlamento brasileiro se comprometa a evitar o avanço de proposições que tenham enfoques em enfraquecer a proteção ao meio ambiente. A ação alerta sobre o risco de não se evitar os avanços sobre as áreas ambientais que, por consequência, comprometem acordos econômicos mundiais.  

No documento, os deputados apresentam uma série de situações e projetos de lei que visam enfraquecer o arcabouço legislativo ambiental brasileiro, que tem na figura do ministro do meio ambiente, Ricardo Salles, seu principal agente. Após as falas sobre “passar a boiada” na legislação, PV instituiu o Observatório de Políticas Ambientais – OPA, que avalia criteriosamente todas as portarias dos órgãos ambientais, estimulando o controle e a fiscalização do legislativo. 

 A ação, assinada por Israel Batista (PV/DF), Célio Studart (PV/CE), Enrico Misasi (PV/SP) e Leandre (PV/PR), visa sensibilizar o parlamento brasileiro, solicitando o compromisso de não pautar e de retirar de pauta, toda e qualquer proposição com repercussões negativas do ponto de vista socioambiental e da adoção de uma política socioambiental no País, que realmente proteja o meio ambiente e favoreça a produção sustentável e uma economia verde e de baixo carbono, conciliando assim, produção e proteção ambiental. 

 No mês de junho de 2020, em meio a pandemia, o país registrou mais de 2,2 mil focos de incêndio na Amazônia. O período registrou o maior número desde 2013. Entre 1o de janeiro e 18 de junho de 2020, houve alertas de desmatamento para 2.645 km2 na Amazônia Legal, o maior número registrado para o período desde 2015.  Ainda de acordo com o ofício, o acordo Mercosul e EU – marco histórico segundo o Ministério de Relações Exteriores, corre riscos com a manifestação contrária de alguns parlamentos membros da UE, baseados nos índices ambientais.

Ainda de acordo com o documento, “os investidores acreditam que a continuidade das práticas de destruição da Amazônia cria “incertezas generalizadas sobre as condições para investir ou fornecer serviços financeiros ao Brasil”, conclui.  Este é apenas um dos exemplos da retração de investimentos que uma política antiambientalista pode representar ao país. A fuga de capital estrangeiro, no cenário em que o Brasil se encontra, poderá intensificar ainda mais a crise econômica em decorrência da pandemia do coronavírus. 

 Saiba mais Dentre os projetos mais prejudiciais estão o PL 2633/2020 (da grilagem), e outras proposições em tramitação e também não menos danosas ao nosso meio ambiente, as comunidades tradicionais, aos povos indígenas, aos remanescentes de quilombos, ao nosso patrimônio histórico, cultural e arqueológico, a exemplo do PL nº 6299/2002, que flexibiliza ao extremo as regras para a concessão de registros de  agrotóxicos, até mesmo daqueles cancerígenos, mutagênicos e já banidos em outros países;  

Constam ainda o PL nº 3729/2004, que, por sua vez flexibiliza as regras do licenciamento ambiental; dos PLs 1610/96 e 191/20, que permitem mineração em terras indígenas; da PEC 215/2000, que dificulta a demarcação de áreas indígenas; PL 6268/2016, que dispõe sobre a Política Nacional de Fauna, conhecido como código de caça; da PEC 132/15, que permite a indenização de títulos dominiais de áreas declaradas como indígenas; do PLP 227/12, que dificulta a demarcação de áreas indígenas; do PLS 626/2011, que altera o zoneamento para permitir o plantio de cana-de-açúcar na Amazônia, do PL 5010/2013, que dispõe sobre o controle de material genético animal e sobre a obtenção e o fornecimento de clones de animais domésticos; dentre outras.

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