Política

PSOL aciona STF contra “tratoraço” do governo Bolsonaro

Partido pede a suspensãoo do pagamento das emendas feito por meio do “orçamento secreto” e a ampla transparência da destinação desses recursos.

O PSOL apresentou nesta segunda-feira (14/6) uma ação (Arguição por Descumprimento de Preceito Fundamental – ADPF) pedindo que o Supremo Tribunal Federal (STF) suspenda o pagamento das emendas, feito pelo governo federal, por meio do “orçamento secreto” e determine a ampla transparência e publicidade da destinação desses recursos, com o detalhamento dos beneficiários e projetos envolvidos e dos critérios de distribuição. De acordo com a legenda, a medida é ilegal e incompatível com a  Constituição Federal.

O “tratoraço” é o mais um escândalo do governo Bolsonaro revelado pela imprensa, que envolveu a destinação, de modo secreto, de R$ 3 bilhões em emendas do orçamento federal a alguns parlamentares escolhidos.

O intuito teria sido garantir o apoio de senadores e deputados a projetos e pautas de interesse do governo federal. Boa parte dos recursos do orçamento secreto, cerca de 272 milhões, foi destinada à compra de tratores e equipamentos agrícolas.

Só em  2020 foram R$ 22 bilhões em emendas parlamentares nessa modalidade “secreta”. Há ainda uma previsão de R$ 18,5 bilhões em 2021.

Tais recursos não obedecem a qualquer critério socioeconômico e técnico de distribuição. Tampouco integram políticas públicas planejadas pelos diversos órgãos federais.

O partido argumenta que a prática fere princípios como os da transparência, da publicidade, da legalidade e da moralidade, descritos como valores de todo o povo brasileiro no art. 37 da Constituição Federal.

Também desrespeita dispositivos expressos na Lei 4.320, na lei de diretrizes orçamentárias e nas legislações que organizam as finanças públicas. “O orçamento secreto retirou a possibilidade de fiscalização e de controles externo e social, elementos constitucionais obrigatórios dos orçamentos e de qualquer gasto público.

Em um momento grave de pandemia, com mais de 465 mil mortos no país, não se pode permitir a compra de apoio político para o Presidente da República”, afirma  Juliano Medeiros, presidente nacional do PSOL.

Além da ADPF, a bancada do PSOL solicitou investigação do Ministério Público Federal sobre o caso e o Deputado Ivan Valente também iniciou a coleta de assinaturas com o objetivo de instalar a CPI do Tratoraço.

Em conjunto com os partidos de oposição, o PSOL denunciou o caso ao Tribunal de Contas da União, solicitando que a Corte a instaure procedimento de auditoria. 

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