Impedir que condenados por crime de abuso sexual contra mulheres ocupem cargos públicos no estado da Bahia. Isso é o que propõe o projeto de lei protocolado na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) pelo deputado Samuel Jr. (PDT).
“Todo ato sexual, tentativa de consumar um ato sexual ou insinuações sexuais indesejadas, ou ações para comercializar ou usar de qualquer outro modo a sexualidade de uma pessoa por meio da coerção por outra pessoa, independentemente da relação desta com a vítima, em qualquer âmbito, incluindo o lar e o local de trabalho”.
Segundo o deputado Samuel Jr., sua proposta tem fundamento nos atributos exigíveis do servidor público, especialmente no que diz respeito à confiança que o funcionário deve passar ao público que do serviço dele necessita. “As escrituras sagradas afirmam que fomos colocados como canais para prevenir o povo contra o mal iminente. Essa propositura visa precaver nossa sociedade, sobretudo as mulheres no combate incisivo a qualquer prática abusiva contra as mesmas”, justifica o parlamentar.
O deputado também frisa que crime como o estupro se constitui desvio de comportamento com elevada probabilidade de reincidência. “Portanto, trata-se a vedação ora pretendida de critério necessário a que sejam evitadas situações cuja gravidade seria inaceitável”.
