A Corregedoria da Comarca do Interior do TJBA, a Vara de Registros Públicos, e Prefeitura Municipal convidam todos para participarem da reunião de Regularização Fundiária Urbana e Rural (REURB – Significação).
Será dia 17 de Julho, quarta – feira, as 09 horas no Espaço Lira Carlos Gomes, na Praça Lourival Monte em Amargosa.
O Desembargador Salomão Resedá, Corregedor das Comarcas do Interior, participa dos debates e auxilia nos esclarecimentos à população. Ele destaca os objetivos da iniciativa e a importância de orientar a população sobre como proceder para buscar a regularização de uma propriedade.
O Projeto Área Legal – Regularização Fundiária Urbana e Rural, visa a qualificação teórico-prática de delegatários (Tabeliães e Registradores de Imóveis) das serventias extrajudiciais das comarcas de entrâncias inicial e intermediária, do Estado da Bahia; prefeitos; vereadores; servidores públicos municipais; e demais agentes políticos e/ou administrativos a quem compete a aprovação, concepção, formulação do modelo e execução, além do trâmite do procedimento administrativo, com vistas à expedição do Certificado de Regularização Fundiária (CRF), e consequente registro do título de domínio no Cartório de Registro de Imóveis; advogados e demais cidadãos interessados.
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