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Professor da UFBA e UNEB lançará livro sobre Processo Penal

O advogado criminal e professor de Direito Processual Penal da Universidade Federal da Bahia (UFBA) e da Universidade do Estado da Bahia (UNEB), Fabiano Pimentel lançará seu quinto livro, intitulado “A sentença penal e suas vias impugnativas”, no Restaurante Al Mare, no Salvador Shopping, das 18 às 22 horas do dia 14 de agosto. O encontro deve reunir grandes juristas do Brasil, expoentes do Direito Penal e Processual Penal, tanto da Academia quanto dos mais diversos ramos da atuação forense. O conteúdo da obra de 430 páginas, dividida em cinco capítulos e publicada pela Editora D’Plácido, é fruto tanto de pensamentos e reflexões levantadas nas aulas ministradas pelo professor quanto de inspirações oriundas de casos práticos em que ele advogou.

Um deles, entre tantos outros que despertam a atenção do leitor do livro, diz respeito a um homem que, após subtrair a identidade do seu irmão, viajou para um destino onde cometeu diversos crimes, levando o inocente a ser condenado injustamente. “Como o processo já tinha sido transitado em julgado, ou seja, não havia mais possibilidade de recursos, levantamos a tese da tutela antecipada na revisão criminal, que não tem previsão no Código de Processo Penal, para que a justiça pudesse ser estabelecida”, pontuou o Doutor Fabiano Pimentel.

Duplo papel – Segundo Fabiano Pimentel, a obra que traduz seu pensamento, impressões e experiências de mais de 15 anos de atuação na advocacia criminal tem um duplo papel: por um lado, auxiliar os estudantes de Direito em suas pesquisas teóricas sobre a área e, por outro, servir de base para a análise prática de advogados e juízes sobre os temas apresentados. “O livro reúne as mais importantes súmulas e jurisprudências sobre os temas que, cotidianamente, discutimos nas aulas de processo penal e que fazem parte do dia a dia de quem trabalha na área”, resumiu o autor.

De acordo com o professor Gustavo Badaró, autor do prefácio, o mais novo livro de Fabiano Pimentel é como uma moeda que estampa os dois lados indissociáveis de seu autor: a carreira acadêmica, como professor de Direito Processual Penal, e a atividade de advogado criminal militante. O livro “traz explicações claras, com preocupação acadêmica e didática necessária para os estudos do bacharelado, aliando a isso o tratamento detalhado dos temas da prática processual, apoiado em atualizada jurisprudência e nas Súmulas do Supremo Tribunal Federal. Será de utilidade tanto para o estudante quanto para o profissional militante no foro criminal”, destaca. Após o lançamento, o livro poderá ser adquirido online no site da editora (www.editoradplacido.com.br) ou na livraria da Faculdade de Direito da UFBA.

Direitos fundamentais em xeque – Para o autor de “A sentença penal e suas vias impugnativas”, Fabiano Pimentel, o maior desafio do exercício do Processo Penal no Brasil na atualidade está relacionado ao combate à impunidade, que deve existir e se fortalecer sem, contudo, ferir  Direitos Fundamentais consolidados na Constituição Federal Brasileira. Segundo ele, o que mais se vê, hoje em dia, é o clamor social pela punição, diante de um histórico de longo prazo de impunidades, sobretudo em crimes de colarinho branco.

Entretanto, pondera o advogado, “esse sentimento punitivista não pode ser acompanhado pelo atropelamento de direitos fundamentais. Não podemos aceitar a teoria de que ‘vale tudo no combate ao crime’. Essa é uma ideia perigosa, na medida em que enfraquece garantias e princípios como a presunção de inocência, o direito à ampla defesa e ao contraditório, além da vedação de provas ilícitas, entre outros”, frisa.

O advogado lembra que após a ditadura militar, a redemocratização brasileira abriu caminho para uma linha de Direito Internacional Humanitário que resgatou direitos humanos essenciais. Atualmente, porém, “Tribunais Superiores estão abrindo a guarda para interpretações contra a própria Constituição quando, por exemplo, aceitam provas ilícitas como parte do processo penal ou desconsideram o princípio da presunção de inocência. Não se pode apelar para a ideia de que ‘se é pra condenar tudo é possível’. Nesse sentido, considero que mais preocupante do que a morosidade da justiça e da necessidade das reformas legais tão necessárias é a crise do garantismo constitucional. Afinal, relativizar direitos fundamentais é um risco à manutenção da democracia. Não queremos nem devemos correr este risco”, concluiu.

Sobre o autor – Fabiano Pimentel é Doutor e Mestre em Direito Público pela UFBA. O advogado criminalista e professor da UFBA e da UNEB é membro da Academia de Letras Jurídicas da Bahia, do Instituto dos Advogados da Bahia (IAB), do Instituto Brasileiro de Direito Processual, do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais e da Association Internationale de Droit Pénal e da Association Française de Droit Pénal, além de ser Presidente do Comitê Gestor da Associação Brasileira dos Advogados Criminalistas na Bahia.

Ele conta que ao contrário da maioria dos seus colegas de Faculdade, que “namoraram com o Direito Penal, mas se casaram com o Direito Civil”, sua paixão à primeira vista pela área criminal marcou sua carreira para sempre. “Comecei a advogar em 2002 já pensando em ensinar, o que comecei a fazer em 2003. Percebo minha vocação nas duas áreas e gosto muito do que faço. Confesso que conciliar estudos, ensino e prática profissional não é fácil, mas sei que todo o esforço empreendido vale a pena”, finalizou.

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