Depois de tramitada em sessão única na Câmara de Vereadores de São Miguel das Matas, o projeto de Lei de incentivo federal aos que promovem, produzem ou vivem da arte e da cultura, aprovado pelos Edis, foi sancionado pelo executivo municipal.
A 2° da Lei Federal nº 14.017 (Lei Aldir Blanc), de 29 de junho de 2020, que dispõe sobre ações emergenciais destinadas ao setor cultural a serem adotadas durante o estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo Federal nº 6, de 20 de março de 2020 e nas condições e exigências estabelecidas no edital publicado em anexo.
Os proponentes precisam ficar atentos, a data do aviso de Chamada Pública, até 03 de dezembro para o recebimento dos envelopes com as devidas documentações a ser entregue na Secretaria Municipal de Educação.
