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‘Privacidade em tempos de hiperconectividade’, por Janguiê Diniz

Janguiê Diniz é Mestre e Doutor em Direito, Fundador e Presidente do Conselho de Administração do grupo Ser Educacional

Privacidade em tempos de hiperconectividade

O termo “hiperconectividade” se refere a uma realidade do tempo em que vivemos. Muitas pessoas passam boa parte ou mesmo todo o dia conectadas à internet, onde quer que estejam. Somado a isso, com o uso constante de diversos aplicativos para celular, passa despercebido que cedemos dados pessoais, geográficos e mesmo de hábitos. Uma pesquisa no Google já diz muito sobre o seu perfil. Os locais que você visita, também. Há como preservar certa privacidade, mesmo dentro dessa realidade?

Do mesmo modo que a internet abriu um sem número de possibilidades, oportunidades e facilitou diversos aspectos da vida cotidiana, com o tempo surgiu uma série de riscos à privacidade – embora seja sempre importante destacar que, sozinha, ela não é culpada por isso. Para registrar um endereço de e-mail, por exemplo, ou realizar um cadastro em um site de compras, é comum termos que ceder algum tipo de informação pessoal como CPF, RG, etc., e, nem sempre nos preocupamos ou temos a garantia de que nossos dados serão guardados de forma segura. Mais que isso, muitos dados são coletados pelos aplicativos para “oferecer uma melhor experiência” – sempre com nossa permissão.

Quem nunca se pegou, por exemplo, momentos depois de uma conversa com amigos em uma mesa de bar, recebendo notificações ou ofertas sobre o tema discutido, mesmo que não tenha tocado no smartphone? As grandes empresas como a Google negam que coletam informações pelo microfone do aparelho, mas, para nós, já ficou bem claro que esse tipo de ação é realizada. É preciso saber lidar com essa situação, tornando-a um fato da vida. Hoje, ninguém que tem um smartphone consegue “se esconder” totalmente – a não ser que entre em uma caverna, sem nenhum tipo de conexão, e que não seja visto no caminho.

Creio que não devemos mais nos preocupar tanto com esse tipo de uso de nossas informações. Parece invasivo – e, de fato, não deixa de ser. Porém, acontece e dificilmente se pode fazer algo a respeito. De outro lado, é também preciso tomar cuidado com o que mostramos na web. O simples ato de ficar conectado o tempo todo nos expõe até a riscos físicos. Não é incomum acontecerem sequestros, invasões a residências e assaltos a pessoas que expõem suas vidas nas redes sociais. Não bastassem esses crimes, os internautas também estão sujeitos aos crimes virtuais como roubo de dados confidenciais e o monitoramento de conversas.

O Brasil já possui legislação que versa sobre o desenvolvimento do ambiente virtual, o Marco Civil da Internet, mas este não abarca todas as possibilidades que não param de aparecer a todo tempo – uma característica da internet, que se expande e reinventa constantemente. Necessário se faz que o Poder Legislativo mantenha-se atualizado com as inovações que surgem, a fim de garantir um nível razoável de privacidade à população. Se precisamos utilizar a internet para quase tudo na vida, é também preciso que tenhamos segurança, inclusive jurídica, para isso. O progresso é necessário, mas deve ser acompanhado dos contrapesos adequados.

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