Um dia depois de o Supremo Tribunal Federal ( STF) mudar o entendimento e desautorizar o cumprimento da pena de réus condenados em segunda instância, a presidente da Comissão de Constituição e Justiça ( CCJ) do Senado, senadora Simone Tebet ( MDB -MS), confirmou que o assunto será debatido no colegiado.
“Diante da decisão do STF, principalmente da declaração de voto do presidente daquela Corte no sentido de que o Congresso pode alterar a legislação sobre a prisão em segunda instância, incluirei, na pauta da próxima reunião da CCJ, PEC de autoria do senador Oriovisto Guimarães “, afirmou Simone. A próxima reunião da CCJ do Senado deverá ser no dia 20 de novembro .
A discussão não será já na próxima semana por causa da reunião da cúpula do Brics (Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul), em Brasília, na próxima quarta-feira (13) e quinta-feira (15). Nesses dias, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM – AP) decretou ponto facultativo na Casa.
