As prefeituras brasileiras receberam nesta segunda-feira (20) o repasse referente ao segundo decêndio de julho do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Segundo a Confederação Nacional de Municípios (CNM), são depositados R$ 2.426.183.078,88, já com o desconto destinado ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).
Considerando o valor bruto, antes da retenção do Fundeb, o repasse totaliza R$ 3.032.728.848,60.
O segundo decêndio do FPM tem como base de cálculo a arrecadação registrada entre os dias 1º e 10 do mês. Tradicionalmente, essa é a menor parcela mensal do fundo, representando cerca de 20% do total previsto para o período.
Segundo a CNM, a base de cálculo apresentou crescimento em relação ao mesmo período do ano passado. O valor passou de R$ 13,23 bilhões em 2025 para R$ 13,48 bilhões em 2026, um aumento de aproximadamente R$ 247,73 milhões.
O crescimento foi impulsionado, principalmente, pela arrecadação do Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF), que somou R$ 1,76 bilhão, registrando alta de 21,2%. O Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) também contribuiu para o resultado, com arrecadação de R$ 146 milhões.
Por outro lado, o Imposto sobre a Renda das Pessoas Jurídicas (IRPJ) apresentou queda de R$ 1,64 bilhão, impactando negativamente o resultado do período.
A CNM orienta os gestores municipais a manterem planejamento e cautela na aplicação dos recursos. A entidade destaca que, no segundo semestre, os repasses do FPM costumam ser menores por causa das variações na arrecadação e do desempenho da economia.
De acordo com a confederação, o cenário exige maior controle das despesas pelas administrações municipais, especialmente diante das limitações orçamentárias e fiscais características de anos com eleições nacionais.
A entidade também disponibilizou um levantamento com os valores estimados dos repasses do FPM por estado, permitindo que os gestores acompanhem a previsão de recursos destinados a cada município. Para interpretar os dados, é necessário considerar o coeficiente de participação de cada cidade e as regras estabelecidas pela Lei Complementar 198/2023.
