A Prefeitura de São Miguel das Matas, tornou público nesta quarta-feira (07), via Portaria 34 de 06 de fevereiro de 2024, a Nomeação dos Coordenadores Pedagógicos da Secretaria Municipal de Educação.
A publicação não indica o local de trabalho de cada um deles.
As efetivações em cargos comissionados são de livre nomeação do executivo municipal atendendo o que preconiza a legislação em vigor:
De acordo com o Plano de Cargos e Remuneração, Lei 132 de 19 de novembro de 2018, no artigo 4º, VII. Coordenador Pedagógico – titular do cargo de Coordenador Pedagógico, da carreira do Magistério Público Municipal, com funções de suporte pedagógico direto à docência, planejamento, coordenação e orientação educacional;
O mesmo plano, também trata da formação para ocupação do cargo:
Art. 37 Para ingresso no cargo de Coordenador Pedagógico, além dos requisitos estabelecidos em outras normas legais, exigir-se-á habilitação especifica em curso superior de graduação em Pedagogia ou em nível de especialização em qualquer área.
A nova portaria não nomeou nenhum Coordenador para a Educação do Campo.
Anexo a Portarias com as Nomeações e o Plano de Cargos e Remuneração completo.
