No último minuto do segundo tempo, a preteitura de São Miguel das Matas publicou no Diário Oficial o Edital para Eleição de Gestores das Escolas Municipais.
A gestão democrática da educação está prevista nas Constituições da República, mantida na revisão efetuada na atual legislatura, contemplada na Lei de Diretrizes de Base de Educação elaborada no período da construção do Estado Democrático de Direito com uma participação decisiva do educador Darcy Ribeiro e em toda legislação infraconstitucional e no novo FUNDEB – Lei Federal nª 14. 113/2020.
Para orientar os municípios de todo país, o MEC publicou uma Resolução de nº 01 de 27 de julho de 2022, dispondo sobre aprovação das metodologias de aferição das condicionalidades de melhoria de gestão para fins de distribuição da complementação VAAR, dentre elas a gestão democrática da educação, que ficou marcada a vinculação as eleições de diretores e vice-diretores das Escolas.
Desde então, diversas redes públicas municipais começaram a mobilizar suas comunidades escolares para a importância da ação, e outras tantas não realizaram nenhum momento que pudesse explicitar o quão necessário é avançar no processo de participação coletiva, com fim na melhoria do processo ensino e aprendizagem.
Em face da desculpa do curto tempo para preparar a legislação e provar indicando os dispositivos da gestão democrática, o caminho quase unânime são os requesitos de ordem técnica e meritória, que poderá ser implantada com base no mínimo em processo seletivo, com edital de chamamento para a concorrência e depois a nomeação por prazo determinado pelo Prefeito Municipal, com a devida celebração do contrato.
Na contramão, aos que irão se inscrever para concorrer ao cargo, para além daquilo que deseja grande partes dos gestores, que é o de acomodar os seus, algumas perguntas precisam no mínimo ser refletidas:
Qual é o conceito de gestão democrática?
O que é gestão democrática na escola?
Qual é o objetivo da gestão democrática?
Quais os três princípios da gestão democrática?
Quais são as características de uma gestão democrática?
Qual a importância de uma gestão democrática na escola?
Estas e outras questões precisam e deveriam está bem resolvidas junto potenciais candidatos e a comunidade escolar pleiteada.
