O descaso da Prefeitura de Salvador com a política de assistência pode ser observado no que se refere ao acompanhamento, gestão e aplicação dos recursos do Cadastro Único e do Programa Bolsa Família. Na comparação entre dezembro de 2018 e fevereiro de 2020, o município perdeu um total de 51.077 beneficiários do Programa, ou seja, uma redução de 12%.
Segundo os Relatórios de Informações Sociais do Ministério da Cidadania, o Índice de Gestão Descentralizada (IGD), para os municípios (IGD-M), mede mensalmente as taxas de Atualização Cadastral e de Acompanhamento das Condicionalidades de Educação e Saúde. Com base nesse índice, que varia de 0 (zero) a 1 (um), são calculados os repasses financeiros que o Ministério da Cidadania realiza aos municípios para ajudar na gestão do Cadastro Único e do Bolsa Família.
Os repasses desses recursos são realizados pelo Fundo Nacional de Assistência Social (FNAS) para o Fundo Municipal de Assistência Social (FMAS) de cada município. O último repasse foi de R$ 152.554,00, usando como base o índice 0,70 do IGD-M de Salvador referente ao mês de novembro de 2019, enquanto a média nacional é de 84%.
Se o IGD-M do município de Salvador alcançasse o máximo, ou seja, fosse igual a 1 (um), o município receberia R$ 977.993,25 mensalmente. Por falta de uma gestão eficiente no Cadastro Único/Bolsa Família e nas suas condicionalidades, o munícipio de Salvador perde mensalmente, aproximadamente, 825.439,25.
Os valores financeiros calculados com base no IGD-M e repassados ao município no exercício corrente somaram o montante de R$ 2.838.290,48 até novembro de 2019. No mês em questão, havia em conta corrente do município (BL GBF FNAS) o total de R$ 13.700.146,44, sendo que do Bloco da Gestão do Programa Bolsa Família e do Cadastro Único equivale a 53,42 parcelas sem aplicação, paradas na conta.
A relação entre os recursos recebidos pelo município de Salvador e o saldo em conta corrente demonstrou o município com uma execução muito baixa dos recursos transferidos pelo IGD-M, no último ano. Outro ponto a ser observado é a Portaria GM/MDS nº 517, de 20 de dezembro de 2017, que limita o repasse dos recursos do IGD-M de acordo com o montante financeiro em conta corrente do município, podendo perder gradativamente até 70% do que receberia. Esses altos valores com pouca movimentação na conta e sem aplicação pela Prefeitura de Salvador acontecem desde 2017, quando terminou o ano com R$ 9.649.272,29 na conta corrente do (BL GBF FNAS), relativos as 17 parcelas.
Os dados são um forte indicador que a Prefeitura de Salvador, na gestão de ACM Neto, não tem uma politica eficiente voltada para a assistência social, muito menos para diminuir as desigualdades do município.
