O Decreto Nº 20.091, publicado nesta terça-feira (06) tem dado o que falar na cidade de Jequié no Território Médio Rio de Contas. A publicação, “Dispõe sobre a suspensão do pagamento da gratificação intitulada de “regência” aos profissionais do magistério da rede pública municipal de ensino e dá outras providências”.
O documento publicado no Diário Oficial do Município tem doze considerações e resolve, dentre outras coisas, determinar a abertura de Processo Administrativo com o escopo de apurar a existência de eventual dano ao erário e a suspensão do pagamento da referida gratificação de “regência” aos profissionais do magistério da rede pública municipal de ensino, a partir da remuneração do mês de julho/2019.
>>>>> Confira o documento oficial.