O senhor Júlio Pinheiro, prefeito da cidade de Amargosa, entrou com uma ação judicial contra Daiane Venâncio Bitencourt, autora da seguinte postagem em rede social: “Prefeitura de Amargosa confunde o público com o privado e estende asfalto para calçada do supermercado Feirão!”
A declaração acompanhada de foto de uma intervenção realizada no estabelecimento citado, induzia ao entendimento de que a Prefeitura houvesse autorizado realizar uma obra em espaço privado.
Considerando a gravidade da declaração e o ambiente de fácil propagação como a internet, a medida cautelar solicita explicações por parte da Senhora Daiane, buscando esclarecer o real sentido da sua manifestação.
As afirmações realizadas em rede social se enquadram em crime contra a honra, onde se encontra revestida de equivocacidade, ambiguidade e dubialidade. A ação solicita que a Senhora Daiane ratifique ou não a sua declaração exposta.
Mais uma vez, o prefeito Júlio Pinheiro ressalta que a referida obra no estabelecimento privado não tem nenhuma relação com obras realizadas pela prefeitura municipal.
