O Artigo 142 da Constituição Federal tem sido tomado constantemente por apoiadores do presidente como base para o que chamam de “intervenção militar constitucional”.
Na origem, o art. prevê o uso das Forças Armadas em necessidades de defesa da Pátria, para a garantia das instituições democráticas, da lei e da ordem.
O presidente da República, Jair Bolsonaro (sem partido), utilizou sua conta oficial no Twitter, nesta quinta-feira (28), para compartilhar uma live com o jurista brasileiro Ives Gandra Martins intitulada “A politização do STF e a aplicação pontual do artigo 142”.
O conteúdo reitera falas públicas do presidente em que claramente contesta as ações do Supremo Tribunal Federal (STF) e sugere a ação efetiva das Forças Armadas.
Art. 142. As Forças Armadas, constituídas pela Marinha, pelo Exército e pela Aeronáutica, são instituições nacionais permanentes e regulares, organizadas com base na hierarquia e na disciplina, sob a autoridade suprema do Presidente da República, e destinam-se à defesa da Pátria, à garantia dos poderes constitucionais e, por iniciativa de qualquer destes, da lei e da ordem.”
