Nesta segunda-feira (04) a Polícia Militar de São Miguel das Matas, na jurisdição da 99ª CIPM com sede em Amargosa, fez valer o que preconiza a legislação em vigor e solicitou que os carros de som/paredões ligados no centro da cidade fossem desligados.
“Este é um problema grave que vivemos aqui no centro da cidade. Não respeitam as pessoas que moram aqui. Tem idosos e doentes e o som alto incomoda muito”, destacou um morador que preferiu não se identificar.
Outro morador, elogiou a Polícia Militar. “A polícia está de parabéns, pois nós já não estamos aguentando mais com tanta zoada. Precisamos dar um basta pois eles entram noite a dentro e não tem limites da altura do som, nem da hora de desligar”.
“Alguns estabelecimentos comerciais permitem que este crime seja cometido e até liberam a energia para os donos de carros ligarem suas extensões que alimentam as fontes”, destacou outro morador, lembrando que “a prefeitura precisa fiscalizar os alvarás de funcionamento destes estabelecimentos”.
Poluição sonora é crime
A penalidade, mas severa para o causador de poluição sonora é responder pelo crime ambiental, o qual está tipificado na chamada Lei dos Crimes Ambientais em seu Art. 54, que sua redação traz está tipifica a poluição sonora da seguinte forma:
Art. 54. Causar poluição de qualquer natureza em níveis tais que resultem ou possam resultar em danos à saúde humana, ou que provoquem a mortandade de animais ou a destruição significativa da flora:
Pena – reclusão, de um a quatro anos, e multa.
§ 1º Se o crime é culposo:
Pena – detenção, de seis meses a um ano, e multa
