O presidente do Vitória, Paulo Carneiro, informou nesta sexta-feira, 7, através de nota publicada no site oficial do clube, que o prazo para divulgação do relatório financeiro referente ao anos de 2020 foi prorrogado para o dia 14 de maio. Anteriormente, a apresentação do documento deveria ter ocorrido no dia 30 de abril.
Na respectiva nota, assinada pelo mandatário do Leão, ele argumenta a respeito da “hierarquia entre as normas jurídicas” para justificar que a lei sobrepõe o estatuto interno de cada clube. No caso específico do Vitória, o artigo 38 prevê que o Conselho Deliberativo se reúna na primeira quinzena de maio para “apreciar o relatório do Conselho Diretor e julgar as contas do exercício anterior”.
Segundo o artigo 46-A da Lei Ordinária nº 9615/1998 as instituições profissionais esportivas devem publicar suas demonstrações financeiras até o último dia útil do mês de abril. No entanto, em 08 de janeiro de 2021, a Lei Ordinária nº 14.117/21 foi publicada, cujo artigo 7º prorrogou por sete meses o prazo indicado.
“A auditoria independente, então, solicitou a prorrogação do prazo para apresentação do relatório, onde se inserem as demonstrações financeiras do Clube, inicialmente previsto para 30 de abril, estabelecendo a nova data de 14 de maio”, diz trecho da nota.
Um ofício sobre a necessidade de prorrogação do prazo foi encaminhado pelo Conselho Diretor ao Conselho Deliberativo, com uma cópia direcionada ao Conselho Fiscal. O comunicado ainda enfatiza que a decisão está respaldada por legislação ordinária federal plenamente vigente.
Na quinta-feira, 6, o atual presidente do Conselho Fiscal, Jailson Reis, informou que estava tendo dificuldades para fiscalizar a gestão comandada por PC, devido aos atrasos no envio das documentações. Ao fim do comunicado, o presidente se defendeu das acusações, classificando-as como “levianas”.
“O Presidente do Conselho Fiscal, em omissão deliberada à comunicação lhe endereçada, e fundamentada legalmente, não só acusa levianamente o Conselho Diretor de não ter enviado as demonstrações financeiras no prazo, como ainda confere publicidade irresponsável ao ato”, escreveu.
Fonte: A Tarde On Line
