No próximo dia 02 de Julho, feriado de Independência da Bahia, fica definido que, NÃO PERMITIDO a abertura para o COMÉRCIO LOJISTA E PERMITIDO abertura para os SUPERMERCADOS, sendo que o horário permitido será de 08:00 às 13:00hs.
De acordo com o Sindicato que representa vários municípios da região de Jaguaquara -SECOMJER, informa que a convenção coletiva 2021 está definido na cláusula 17° da CCT do COMÉRCIO como também a CCT de SUPERMERCADOS cláusula 27 °.
Ainda o sindicato informa que os empregados de supermercados que laborarem nos feriados autorizados receberão a título de bonificação o valor de R$ 55,08 (cinquenta e cinco reais e oito centavos) no mesmo dia laborado, não possuindo natureza salarial e não se incorporando a renumeração para quaisquer efeito.
Finaliza dizendo que ignorar o presente comunicado e realizar a abertura sem autorização implicará nas sanções cabíveis, especialmente, o ajuizamento de ação judicial, comunicação ao Ministério Público do Trabalho e a Superintendência Regional do Trabalho.
