O Ministério Público Federal (MPF), por meio da Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão na Bahia, encaminhou uma Recomendação a prefeituras e a todas as escolas públicas do estado que mantêm cooperação técnica com a Polícia Militar (PM) para a aplicação da metodologia dos colégios da PM nesses estabelecimentos de ensino.
A recomendação adverte que escolas públicas municipais no estado da Bahia que passaram a ter a gestão compartilhada com a PM não poderão mais restringir indevidamente a liberdade de expressão, a intimidade ou violar a vida privada de seus alunos, seja por meio de imposição de padrões estéticos, pelo controle de publicações levadas pelos estudantes para escola ou feitas em redes sociais, ou proibição à participação em manifestações – entre outras restrições consideradas pelo MPF como inconstitucionais e que não têm potencial de melhorar o ensino.
Segundo o MPF, atualmente, 63 escolas públicas municipais na Bahia, em 58 diferentes cidades, executam esse tipo de parceria. Em Guanambi foi implantado, em fevereiro deste ano, no Colégio Municipal Josefina Teixeira de Azevedo, o sistema CPM, sistema pedagógico e disciplinar semelhante ao usado nos Colégios da Polícia Militar do Estado.
