O Ministério Público da Bahia (MP-BA) recomendou uma série de medidas para assegurar o cumprimento da Lei Antibaixaria (nº 12.573/2012) durante o Carnaval de Juazeiro no Sertão do São Francisco, que será realizado entre os dias 29 de janeiro e 1º de fevereiro, em espaços públicos do município.
A recomendação foi expedida no último dia 19, de forma conjunta pelas 8ª, 9ª, 10ª e 12ª Promotorias de Justiça de Juazeiro, e tem como foco impedir apresentações artísticas que contenham músicas, coreografias ou performances que desvalorizem a mulher, estimulem a violência, promovam discriminação ou façam apologia a crimes.
De acordo com o MP-BA, a medida foi adotada após uma análise prévia da programação oficial do Carnaval, na qual foram identificadas atrações com repertórios e coreografias considerados ofensivos e que banalizam a violência contra a mulher. O órgão destaca que o objetivo é garantir uma festa inclusiva, segura e respeitosa, preservando os direitos de mulheres, crianças, idosos e outros grupos vulneráveis que tradicionalmente participam da folia.
Entre as recomendações está a inclusão de cláusulas específicas nos contratos dos artistas, prevendo mecanismos de advertência, fiscalização e punição em caso de descumprimento da lei. As sanções podem incluir multas, interrupção de apresentações e até responsabilização administrativa, civil e penal dos envolvidos.
O Ministério Público também solicitou que a organização do evento comunique ao órgão, no prazo máximo de cinco dias, quaisquer providências adotadas diante de eventuais violações à Lei Antibaixaria durante o Carnaval.
