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MP pede indenização maior para famílias de mortos no Ninho do Urubu

Fonte: Agência Brasil

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu, hoje (13), prorrogar a atuação do grupo de trabalho que avalia a criação do mecanismo do juiz de garantias. O grupo avalia o impacto da mudança nos tribunais de Justiça em todo o país. Com a medida, o trabalho será realizado até 30 de junho.

O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) e a Defensoria Pública do Estado ampliaram os pedidos de indenização para as famílias de vítimas do incêndio no Ninho do Urubu, do Flamengo, em que, há um ano, morreram 10 jogadores das categorias de base do clube. Três ficaram feridos. Em aditamento à ação coletiva ajuizada pelo MPRJ e pela Defensoria contra o clube, entre outros pedidos, está o pagamento de, no mínimo, R$ 1 milhão para cada mãe e pai dos jovens atletas mortos, além de indenização para os demais parentes. 

O acréscimo foi feito nesta quinta-feira (13). As duas instituições requerem a condenação do clube a reparar integralmente e a indenizar, da maneira mais ampla possível, todos os danos patrimoniais e extrapatrimoniais causados pelo ocorrido, assim como seus desdobramentos e os danos físicos e psicológicos diretos, incluindo os familiares, com direito a correção monetária e juros moratórios. A ação requer ainda danos morais coletivos.

Os novos pedidos incluem a condenação do Flamengo ao pagamento de indenização pelos danos patrimoniais individuais relativos à situação da perda da chance dos jovens de se tornarem jogadores de futebol profissionais. Esse valor deve ser calculado a partir dos elementos concretos de currículo e performance dos atletas mortos e pode levar em consideração o ganho médio praticado nos contratos de futebol profissional celebrados pelo clube.

Pedem também a condenação do Flamengo ao pagamento de indenização pelos danos extrapatrimoniais individuais. Além do pagamento de pelo menos R$ 1 milhão para cada mãe e pai dos jovens atletas mortos, as entidades querem a fixação de valor razoável e de maneira proporcional para os demais parentes, com a incidência de correção monetária, juros moratórios e ônus legais.

O MPRJ e a Defensoria apontam ainda o dever de indenização do clube pelos danos morais coletivos. Pedem, agora, o montante mínimo de R$ 20 milhões. A proposta inicial dos autores era de R$ 5 milhões.

Caso o Flamengo não cumpra as obrigações de reparação dos danos coletivos ou haja demora no cumprimento integral de suas obrigações, as entidades pedem, a cada aniversário do episódio, o pagamento de R$ 5 milhões. O valor deverá ser revertido para o Fundo de Reconstituição dos Bens Lesados, ou para projeto social esportivo que possa homenagear as vítimas e beneficiar a coletividade.

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu, hoje (13), prorrogar a atuação do grupo de trabalho que avalia a criação do mecanismo do juiz de garantias. O grupo avalia o impacto da mudança nos tribunais de Justiça em todo o país. Com a medida, o trabalho será realizado até 30 de junho.

Apesar do trabalho realizado pelo CNJ, a aplicação do juiz de garantias está suspenso, por tempo indeterminado, por uma decisão do vice-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Fux.

Em janeiro, Fux anulou liminar proferida pelo presidente do STF, Dias Toffoli, que validou a aplicação do juiz das garantias, mas adiou a aplicação por seis meses.

A decisão de Fux foi motivada por nova ação protocolada pela Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp). Para a entidade, a medida deveria ser suspensa até o julgamento definitivo por violar princípios constitucionais.

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