O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, afirmou ontem que decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) é o suficiente para que a senadora Selma Arruda (Podemos-MT) deixe o Senado. Na quarta-feira, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), disse que iria submeter a cassação à Mesa Diretora da Casa.
“Tenho a impressão que isso é apenas analisada o cumprimento das formalidades explícitas, se de fato se fez um julgamento correto, se estavam todos os juízes, uma vez que o texto constitucional já dá essa executoriedade a decisão do TSE”, disse Gilmar Mendes.
O ministro afirmou também que o processo no Senado é de cumprimento formal e que ocorre normalmente.
“Esse é um cumprimento formal para que o Senado comunique e tome a providência, tem ocorrido sistematicamente. Não só nesse caso, mas em caso de governadores, nós cassamos governadores em tempos recentes e imediatamente o TSE marcou eleições, tem sido esse o entendimento”, disse.
Também questionado sobre o caso, o ministro Marco Aurélio Mello disse que se presume que a decisão do tribunal será observada pela Casa, mas ressaltou que é necessário examinar o caso.
“Claro que se imagina uma harmonia, não um descompasso entre o decidido pelo Tribunal e pela Mesa”, afirmou o ministro.
A Câmara dos Deputados decidiu reverter o afastamento do deputado Wilson Santiago (PTB-PB) na quarta-feira. A suspensão havia sido determinada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Celso de Mello em dezembro do ano passado, depois de ser alvo de uma operação da Polícia Federal que investigava suspeitas de corrupção.
Gilmar Mendes e Marco Aurélio concordaram que a decisão dos deputados foi normal e constitucional.
“A própria Constituição prevê mais do que isso, que a Casa do parlamentar pode suspender o processo crime, pode suspender e afastar prisão em flagrante, então cabe. Acho que é um sistema que funciona, sistema de pesos e contrapesos, independência e harmonia dos poderes, não há desrespeito a decisão, eles poderiam sob minha ótica, examinar a matéria e simplesmente concluir: olha não cabe o afastamento”, afirmou o ministro Marco Aurélio. Gilmar Mendes também citou a Constituição para justificar a decisão da Câmara. “O texto constitucional prevê expressamente a participação de cada uma das Casas quando houver prisão em flagrante”, afirmou.
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